Os secretários estaduais de Fazenda iniciaram um debate sobre cinco pontos da reforma tributária e devem apresentar na próxima semana um posicionamento referente a esses temas.
São eles: definição de número de alíquotas, transição federativa, modelo de arrecadação, fundo de desenvolvimento regional e Zona Franca de Manaus.
"São os temas mais caros a todos os estados", afirma o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio. "Vamos firmar as posições que são consenso entre os secretários e as que são divergentes."
Nesta semana, foram criados cinco grupos técnicos de trabalho no âmbito do Comsefaz, comitê que reúne os secretários, cada um com no mínimo um estado de cada região.
Os resultados das discussões serão apresentados na reunião presencial do comitê marcada para a próxima semana em Brasília —antes da divulgação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma, marcada para terça-feira (6).
O Comsefaz irá elaborar um documento a partir das discussões dos grupos técnicos, que deverá ser assinado pelos secretários de Fazenda e encaminhado ao Fórum dos Governadores para subsidiar as negociações com o governo e o Congresso Nacional.
Em reunião na última terça-feira (30), os secretários de Fazenda defenderam a criação do IVA dual, que separa o novo tributo sobre consumo federal dos estadual/municipal. Também defenderam um projeto que traga maior conforto na migração para o princípio do destino e segurança para os estados que tenham situações peculiares, como no caso da Zona Franca de Manaus.
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