O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decretado pelo Ministério da Saúde (ESPIN) há uma semana, expõe como o Brasil segue sem direcionamento eficaz no que tange o combate à covid-19 e todas as possibilidades que existem em um contexto pandêmico.

Fato é que, apesar do posicionamento do governo e do descumprimento constante dos protocolos sanitários por parte de seus representantes, e mesmo com o indispensável processo de imunização e do papel do Sistema Único de Saúde (SUS), o vírus ainda circula entre os brasileiros e negligenciar este processo pode custar caro a todos nós.

O alerta que ressoa entre a comunidade científica também foi dado de forma assertiva durante debate virtual promovido pelo Centro SoU Ciência na noite de ontem (27), que contou com participação da infectologista Luana Araújo, da epidemiologista Ethel Maciel, também professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e mediação de Soraya Smaili, coordenadora do SoU Ciência.

Ao lado da flexibilização das medidas de combate ao vírus, as decisões que estão sendo tomadas em nível nacional seguem a absoluta falta de critérios. Uma pandemia, por definição, é uma doença de disseminação global com impacto inédito sobre populações e sistemas.

Não é possível falar em seu fim - muito menos desmantelar mecanismos criados para contê-la - a partir de contextos locais e pontuais, ignorando completamente as diferentes realidades que outros países e regiões enfrentam. E é exatamente este o caminho trilhado pelo Brasil neste momento.

Tanto a evolução da pandemia quanto a resposta a ela se modulam, ditando os caminhos da proliferação do vírus e de suas mutações. Como bem disse a infectologista Luana Araújo durante a live, disponível no Youtube do Sou Ciência, "não existe canetada que acabe com uma pandemia".

Dada as capacidades de respostas diferentes entre países, é natural que haja níveis de ameaças distintos, mas ignorar que a pandemia é um processo de múltiplas fases é um erro brutal. "A pandemia não acabou, ela mudou de patamar, e com isso a nossa resposta deveria estar acompanhando esse tipo de evolução", ressaltou Araújo.

Além de minar a capacidade de reação a um possível agravamento da pandemia, a decisão do Ministério da Saúde compromete os processos operacionais de resposta ao vírus nos estados e municípios, impondo uma reorganização de sistema danosa ao atendimento de saúde.

A epidemiologista Ethel Maciel, referência na área, relembrou durante o debate virtual que não existem indicadores epidemiológicos para o fim do decreto, já que estamos com uma média móvel de cem óbitos por dia.

"Se nada mudar, isso significa mais de 30 mil pessoas mortas se contarmos o ano inteiro. São muitos óbitos evitáveis em um momento que temos vacinas e medicamentos, para que consideremos isso aceitável. Não temos condição de revogar o decreto operacional sem prejuízo para a sociedade", declarou a especialista.

Celebramos juntos e juntas as conquistas da ciência, entre as quais a vitória das vacinas, que possibilitou a diminuição do número de casos de contaminação, a prevenção da manifestação da forma grave da doença grave e evitou milhares de óbitos.

Porém, não podemos parar por aqui. Estamos passando por um momento de transição, com diminuição de casos e óbitos, mas não temos como afirmar o que vai acontecer. Como preconiza a Organização Mundial da Saúde, esse deveria ser um momento de preparação diante da possibilidade de estarmos em uma fase interpandêmica.

Frente a sucessão de erros do governo brasileiro, a certeza que temos hoje é de que não podemos mais errar. É urgente seguir a ciência na elaboração de planos e tomada de decisões, o que significa incorporar medicamentos com eficácia comprovada contra a covid-19 no SUS, instaurar protocolos de trabalho em todos os níveis da rede de atendimento, fortalecer as campanhas de imunização e o próprio monitoramento epidemiológico da pandemia.

O SoU_Ciência, a partir das evidências apontadas, propõe a revogação do decreto que deu fim ao ESPIN, por ser um passo indispensável, assim como a estruturação de uma coordenação nacional que ouça a ciência, valorize o SUS, continue combatendo a emergência de saúde pública que ainda nos assola e que possa nos preparar para as próximas.
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*Lu Sudré pelo SoU_Ciência

Caso queira saber mais sobre o assunto, assista ao debate na íntegra aqui.