No artigo da semana passada apresentamos o objetivo de retomar temas prementes e propostas do Centro de Estudos SoU_Ciência para a Educação Superior e a Ciência, visando a reconstrução do país. Temos trabalhado desde julho de 2021 em levantamentos e análises com o propósito de contribuir e subsidiar o planejamento de políticas para o setor.

Sabemos que o próximo governo terá muitas dificuldades, especialmente no que diz respeito ao acesso a dados, e suas atualizações, em todas as áreas estratégicas para o avanço do Brasil. No sentido de abrigar algumas informações, o SoU_Ciência trabalhou incansavelmente, desde a sua fundação, em diversas direções, para garantir a preservação de dados, como, por exemplo, os microdados do Inep, que foram retirados do ar e posteriormente modificados pelo MEC, recentemente, assim como dados do orçamento e das Instituições de Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia.

Além de ter um repositório com dados oficiais, que está à disposição de pesquisadores, divulgadores da ciência e da mídia, trouxemos a público resultados de estudos de diversas linhas de pesquisa, mostrando os impactos da expansão da Educação Superior privada, a mudança de perfil dos estudantes, a importância das políticas afirmativas, o destino dos egressos e sua contribuição para o crescimento social e econômico, a percepção da sociedade em relação à ciência e às pesquisas, o papel das universidades na solução dos grandes problemas do país, como a pandemia, além de análises inéditas sobre o financiamento do setor.

Como mencionamos também no artigo da semana passada, vamos apresentar com mais detalhes algumas das propostas formuladas a partir dos trabalhos do SoU_Ciência. Inicialmente o foco será sobre o financiamento/investimento na Educação Superior Pública Federal e na Ciência.

Para pensarmos sobre Ciência e produção de conhecimento no país, é importante considerar e promover fortemente a integração do setor. Institutos de Pesquisas e agências de fomento que estão vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (CNPq e Finep) e a outros Ministérios (vejam o painel do SoU_Ciência com uma análise de 21 unidades orçamentárias) precisam de uma forte interlocução com as 68 universidades federais (IFES) e os institutos federais de educação tecnológica (IFs). Além disso, é necessário vincular também a CAPES, que é um órgão fundamental para a organização e o fomento do sistema de pós-graduação e para formação dos jovens pesquisadores brasileiros em formação.

Outro órgão igualmente fundamental é a Emprabii, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, um importante canal de articulação entre universidades, institutos e setor privado voltado para o desenvolvimento tecnológico e inovação.

Todos os importantes atores envolvidos na Ciência e na produção do conhecimento atualmente são unânimes em afirmar que a medida prioritária é a retomada do investimento em Ciência e Tecnologia (C&T). Algumas sinalizações precisam aparecer já nos primeiros 100 dias do próximo governo. Com isso e com a integração entre universidades e institutos, os recursos disponibilizados serão certamente otimizados. Para isso, uma forte coalização nacional em prol da solução das grandes questões e necessidades do nosso país deve ser organizada.

Retomamos aqui algumas de nossas propostas:

1. Revogação a MP 1136/2022, que altera a Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

2. Fim imediato da perda de 44 bilhões de reais do FNDCT, nos últimos 10 anos, como mostrado no painel do SoU_Ciência. Para recompor as fontes de recursos para a Ciência será importante a revogação da MP1136, assim como o desbloqueio dos recursos do FNDCT;

3. Apesar de contrários à utilização extensiva de combustíveis fósseis, enquanto não for interrompida a exploração do Pré-Sal e substituída a matriz energética por fontes limpas, somos a favor que se garanta a sua destinação para as áreas de educação e saúde, e 25% para ciência e tecnologia, assegurando que tenham aplicação social. A utilização do FNDCT deve prever a realização de pesquisas e novas tecnologias visando à preservação das águas e florestas, e pesquisa e o desenvolvimento para a transição a uma matriz energética não poluente, socialmente justa e renovável, para a garantia do futuro das atuais e próximas gerações a um país solidário e sustentável;

4. Realização de Plano plurianual com participação da sociedade civil e representações do setor, visando ao aumento do investimento em C&T para 2% do PIB em 4 anos;

5. Com base nas fontes orçamentárias citadas acima, recomposição do o orçamento visando a continuidade do projeto de educação superior pública que foi interrompido, garantindo infraestrutura, bolsas de estudo e de pesquisa com valores reajustados, contratação de pessoal qualificado bem como ampliação da permanência estudantil. O SoU_Ciência criou um Painel do Financiamento mostrando a queda no orçamento de diversas unidades orçamentárias de educação, ciência e tecnologia.

O gráfico abaixo, por exemplo, mostra na série histórica a queda nos recursos de outras despesas correntes das Universidades Federais, em valores corrigidos pelo IPCA de setembro de 2022:

Nossas instituições enfrentaram o período da gestão Bolsonaro com uma perda brutal de recursos, além do vilipêndio e das perseguições, inclusive a reitores e gestores. Viveram uma pandemia e demonstraram enorme capacidade de resolver a emergência e apresentar soluções para a população.

Com a recomposição orçamentária e a criação de estruturas interministeriais capazes de articular o setor, nossas universidades públicas e institutos de pesquisa trabalharão em prol de um novo ciclo de produção de conhecimentos e estratégias de desenvolvimento sustentável. Essas instituições têm sido lócus essenciais da produção de conhecimento, além da formação de pessoas em todas as áreas. Estão prontas a colaborar e auxiliar a superar enormes desafios, que já se apresentam atualmente.

A ciência brasileira e nossas instituições de pesquisa não deixaram a desejar em momentos de grande necessidade e não foi diferente em 2020, quando começou a pandemia que produziu efeitos inesperados e devastadores em pouquíssimo tempo. Diante das demandas urgentes para combater a Covid-19, os cientistas tiveram respostas rápidas e eficazes. No Brasil, as universidades imediatamente se organizaram, modificaram estruturas, passaram a elaborar e realizar projetos para atender demandas da sociedade por tratamento, compreensão e cura da Covid. Isso, mesmo a despeito dos grandes prejuízos decorrentes da falta de investimento. Os pesquisadores brasileiros produziram uma gama enorme de ações, equipamentos, estudos.

A lição clara desse período pandêmico foi que nossas universidades e institutos de pesquisa precisam de financiamento estável. Só assim será possível continuar a oferecer as bases para o desenvolvimento de soluções em diferentes setores. Os cientistas brasileiros estão sedentos, querem continuar desenvolvendo o seu trabalho em busca do bem-estar geral, para a redução das desigualdades sociais e para que haja, de fato, crescimento socioeconômico, melhores condições de trabalho, de saúde e de educação.