Senado aprova acordo entre Brasil e EUA para uso da base de Alcântara

Texto já passou pela Câmara e agora será promulgado; acordo foi negociado por mais de 20 anos

Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um decreto legislativo sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permite o uso comercial da base de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites, mísseis e foguetes americanos.

O decreto legislativo foi aprovado simbolicamente e será promulgado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em outubro.

O acordo, negociado por mais de 20 anos, foi assinado em março durante visita do presidente brasileiro Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o Brasil poderá faturar até US$ 10 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) por ano alugando a base para lançamentos.

Mas, segundo relatório da Global Market Insights de 2018, o mercado global de lançamento de satélites comerciais movimenta cerca de US$ 5 bilhões por ano e está em expansão. Espera-se que vá atingir mais de US$ 7 bilhões anuais até 2024, e a previsão é que continue a crescer ainda mais nos anos seguintes.

Os recursos obtidos da exploração comercial de Alcântara poderão ser usados no Programa Espacial Brasileiro. O acordo foi firmado para um ano, mas pode ser renovado. O dinheiro não poderá ser usado para a compra ou a fabricação de mísseis. 

O acordo define ainda normas para uso e circulação da base por técnicos brasileiros —​algumas etapas da base poderão ser acessadas somente por especialistas dos EUA.

A última vez em que um texto de salvaguardas tecnológicas foi acordado com os EUA foi em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o projeto foi barrado pelo Legislativo brasileiro que avaliou que ele feria a soberania nacional —o então deputado Jair Bolsonaro, inclusive, votou contra.

Uma das condições era que os próprios americanos controlassem o acesso a seus artefatos espaciais (para impedir espionagem e transferência indevida de tecnologia), praxe para quaisquer centros de lançamento do mundo

Em junho de 2018, as negociações foram retomadas e essas questões foram dirimidas com mudanças no texto que diminuíram a possibilidade de interferência dos EUA.

Em outubro, a Folha publicou reportagem com documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por 11 ministérios e que demonstra que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão.

O objetivo é permitir a ampliação do CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara), comandado pela Aeronáutica.

A Aeronáutica e o núcleo do governo Bolsonaro consideram a reativação do CLA uma pauta prioritária. A intenção é criar uma empresa estatal, a Alada, que funcionaria como uma locadora de terrenos e equipamentos para outros países lançaram artefatos espaciais em Alcântara.

 
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