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Congresso aprova corte de R$ 600 mi da Ciência a pedido do Ministério da Economia

Recurso será redistribuído a outros ministérios, como os da Educação e Saúde; mudança afeta bolsas do CNPq

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São Paulo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta (7) projeto que retira R$ 600 milhões de recursos previstos para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e destina o montante para uso em outras áreas.

O projeto atendeu a um pedido da equipe econômica do governo Bolsonaro.

Em agosto, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que abriu crédito suplementar de R$ 690 milhões integralmente para o MCTI.

Nesta quinta, no entanto, o ministro Paulo Guedes enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento do Congresso dizendo que o governo decidiu dividir os recursos com outros ministérios.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência no Instituto Unidos pelo Brasil
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência no Instituto Unidos pelo Brasil - Edu Andrade / ME

Assim, foi aprovado que o MCTI receberá apenas R$ 89,8 milhões. Os recursos específicos para projetos de ciência e tecnologia, que seriam R$ 655,4 milhões, tiveram redução de quase 99% e caíram para R$ 7,2 milhões.

A produção de radiofármacos, que também fica sob a guarda do MCTI, receberia um reforço de R$ 34,5 milhões. Esse valor mais que dobrou e chegou a R$ 82,5 milhões.

Com a autorização do Congresso, parte do recurso também será redistribuída a outras cinco pastas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 150 milhões para ações de proteção em áreas de risco. Outros R$ 100 milhões serão para integralizar cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões vão para obras de infraestrutura hídrica.

O Ministério da Educação vai receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior e R$ 5 milhões para o desenvolvimento da educação básica

O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões para saneamento básico. O Ministério das Comunicações receberá R$ 100 milhões para apoio a projetos de inclusão digital.

Outros R$ 58 milhões serão para o Ministério da Agricultura, e R$ 28 milhões para o Ministério da Cidadania.

No caso dos 82,5 milhões destinados à Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), 63 milhões são exclusivos para a produção de radiofármacos. Outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.

A fabricação desses insumos foi interrompida no dia 20 de setembro por falta de recursos no Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares). O órgão enviou ofícios informando a interrupção no dia 14. O valor liberado pelo Congresso ainda é menor do que o necessário, já que a pasta solicitou R$ 89,7 milhões para manter a produção até dezembro.

“Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”, diz nota encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por oito entidades científicas.

Eles pedem que o corte seja revisto, já que, na sua visão, inviabiliza a ciência no país. Sem o dinheiro, poderá haver a perda de bolsas e a suspensão do Edital Universal do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), um dos mais importantes do Brasil.

O orçamento do CNPq vem caindo nos últimos anos. Ele passou de R$ 3,14 bilhões, em 2013, para 1,21 bilhão neste ano - o menor valor dos últimos 21 anos.

“Diziam que só nos tinham sobrado migalhas. Agora, decidiram levar embora até as migalhas. O pouco que tinha foi levado para outros ministérios”, diz Helena Nader, vice-presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências).

O Edital Universal do CNPq é considerado um dos principais instrumentos de fomento à ciência brasileira, já que apoia pesquisas de todas as áreas e de todos os graus de complexidade, da iniciação científica ao pós-doutorado. Sem nenhuma nova edição desde 2018, ele foi lançado neste ano com a previsão de receber recursos que viriam da suplementação.

Seu custo é estimado em R$ 250 milhões, sendo que R$ 200 milhões viriam da PLN. Sem eles, o CNPq teme não poder dar continuidade ao edital, que já conclui a fase de inscrições e na etapa de julgamento.

Erramos: o texto foi alterado

A primeira versão deste texto afirmou incorretamente que o corte no MCTI seria de R$ 690 milhões. Depois, o valor foi alterado para R$ 635 milhões. O dado correto, no entanto, é R$ 600 milhões.

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