A ciência brasileira está sofrendo perseguição e uma tentativa de sufocamento, alerta Fábio Guedes Gomes, presidente da Fapeal (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas) e secretário-executivo da ICTPBr (Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro).

A declaração é dada no momento em que sociedades científicas se movimentam para reverter o contingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) com duração até 2026, determinada pela MP (Medida Provisória) 1.136/2022.

A medida foi publicada na segunda (29), pelo governo Jair Bolsonaro (PL), e determina um limite de gastos de 58% do fundo para 2023, de 68% em 2024, de 78% em 2025 e de 88% em 2026.

Com essa MP e uma segunda, que corta verba da área cultural, o objetivo do governo Bolsonaro é redirecionar espaço no Orçamento para acomodar outras despesas, inclusive emendas parlamentares, e ajudar a fechar as contas da proposta para 2023.

"Parece que tem uma linha de perseguição à ciência, que se reveste da tecnicidade das contas públicas", afirma Gomes, que aponta não ser a primeira vez que Ministério da Economia toma medidas para retirar dinheiro da pesquisa nacional. "A pasta da Economia sempre foi um problema histórico para a ciência brasileira."

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não se trata de contingenciamento. "Porque contingenciamento ocorre quando recursos previstos são passíveis de limitação, e os recursos referenciais previstos para aplicação do fundo estão garantidos", disse a pasta, em nota.

O ministério também cita outra parte da MP que diz respeito à taxa de juros. A taxa de juros de longo prazo, conhecida como TJLP, foi substituída pela taxa referencial, o que visa, segundo o o governo, reduzir tanto o custo dos empréstimos feitos pelo FNDCT (considerando a parte dos recursos reembolsáveis que compõem o fundo) quanto a despesa com equalização de juros do próprio fundo.

"Ou seja: espera-se que o Fundo consiga, com as mudanças realizadas, emprestar mais recursos e a um custo menor, tanto para o tomador final quanto para o próprio Fundo", diz o ministério, em nota.

Com a medida, nem mesmo dinheiro para o resto deste ano há, diz Gomes. A MP coloca um limite de verba de R$ 5,5 bilhões para 2022. "Se essa medida provisória não for devolvida pelo Congresso ao presidente, acabou a ciência e tecnologia este ano", diz. "Há uma linha de trabalho para sufocar a área."

Despesas que deveriam ser pagas neste ano terão que ficar para o ano que vem, e assim por diante, o que vai inviabilizar a ciência nacional, segundo o presidente da Fapeal. "Você não vai ter nada novo até 2026, não tem dinheiro", afirma.

Gomes aponta que já há projetos com chamadas abertas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) que serão impactados pelo contingenciamento de recursos do FNDCT.

"Em um linguajar bem comum, é um bando de cheque sem fundo", afirma o secretário-executivo da ICTPBr. "Essa semana mesmo eu assinei um acordo com o CNPq de fixação de jovens doutores. Esses programas, em parceria com as fundações estaduais, estão completamente ameaçados."

Entidades científicas têm afirmado que as ações do governo envolvendo o FNDCT passam por cima da lei complementar 177, de 2021. O artigo 11, parágrafo 3º, afirma que é "vedada a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência".

Em nota assinada por dezenas de associações científicas nacionais, o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Renato Janine Ribeiro, afirma que essa medida provisória faz parte de uma sucessão de "atos arbitrários pelos quais a Presidência da República anula ou suspende a execução de leis aprovadas pelo Congresso".

Além da MP atualmente sendo contestada, o representante da Fapeal relembra da apelidada "MP da Sucata" (MP 1.112 de 31 de março de 2022), enviada ao Congresso pelo governo e aprovada nas Casas legislativas no início de agosto. Nesse caso, recursos de companhias petrolíferas que deveriam ir para atividades de pesquisa em óleo e gás serão transferidas para o financiamento de desmonte e sucateamento de veículos pesados com mais de 30 anos.

As entidades científicas agora pressionam o Congresso para que a MP que contingencia o FNDCT até 2026 seja devolvida ao governo Bolsonaro.

No Senado, já há movimentação para que a devolução ocorra. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou, nesta quinta (1º), dois requerimentos para pressionar pela devolução. A decisão de devolver uma MP é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco e a advocacia do Senado declararam que analisam a MP.