Educação não dá votos. As políticas educacionais lidam com um futuro cujo horizonte atravessa mandatos de quatro anos. Educação de má qualidade não enjoa, não faz o estômago roncar. Falta de educação não dói como o braço quebrado ou o tornozelo inchado, após o pisão em falso no buraco da calçada. Melhorar a educação não vence a urgência de atravessar a cidade grande em um dia de chuva. Não é algo vistoso como uma rua asfaltada.
Os municípios brasileiros são responsáveis por metade das matrículas em educação básica no Brasil. São quase 22 milhões de crianças e adolescentes matriculados, da creche ao ensino médio. Em todas as eleições costumamos ouvir candidatos dizerem: "Vou priorizar a educação". É preciso da concretude a esse discurso.
O primeiro passo é observar qual o papel dos municípios na educação. Cabe a estes ofertar vagas nas etapas creche, pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental e eventualmente dividir a oferta de ensino nos anos finais do ensino fundamental com os estados, alem de prover matrículas para jovens e adultos que não cumpriram seu percurso educacional na idade certa.
Hoje inicio uma série de artigos sobre os desafios dos municípios na educação tratando de um assunto que povoa o processo eleitoral: a criação das vagas em creche.
Até 2024 os municípios brasileiros devem ter 50% das crianças de zero a três anos matriculadas em creches, sejam elas públicas, privadas ou filantrópicas. O Brasil até o momento tem pouco mais de 30% das crianças matriculadas nessa etapa. Ainda estamos longe de cumprir a meta em diversos municípios.
Uma pesquisa rápida no site do Ministério da Educação ou em plataformas como a Qedu ajuda cidadãos, candidatos e jornalistas a saber qual o desafio das próximas gestões municipais.
Duas cidades brasileiras de tamanhos distintos lograram êxito em alcançar essas metas com transparência e equidade: São Paulo e Londrina (PR).
São Paulo informatizou o cadastro de interessados em vagas de creche, colocou a demanda na internet, abriu os dados, realizou acordos com a sociedade civil e com a justiça para monitoramento do plano de abertura de vagas e montou um plano de ampliação que priorizou as áreas mais vulneráveis da cidade.
Lançando mão de parcerias com instituições filantrópicas, a cidade cumpriu a meta nacional em 2018 e conta com mais de 60% das crianças matriculadas em creche em tempo integral.
Londrina informatizou os cadastros, criou regras para o estabelecimento de parcerias e deu transparência ao processo, criando uma engenhosa Central de Vagas em creche, que dá informações aos pais, facilita o cadastro e encaminha as crianças às creches da cidade.
O número de ações do Ministério Público para abertura de vagas em creche caiu de 600 em 2016 para 17 em 2017, ano de implantação da Central de Vagas. A cobertura de creche saltou de 35% em 2017 para 45%. Um trabalho exemplar, que pode ser replicado por cidades médias e pequenas ao redor do país.
Para descobrir se seu candidato ou candidata prioriza a educação das crianças pequenas, não basta apenas que ele conheça a demanda na cidade e se proponha a adotar políticas como as de São Paulo ou Londrina.
O desenvolvimento na primeira infância depende de uma série de estímulos. Além de garantir as necessárias vagas em creche e pré-escola, integrar as ações voltadas a essa faixa etária em uma rede de proteção social deve ser a meta dos próximos prefeitos e prefeitas brasileiros.
Desde o pré-natal é fundamental avançar no atendimento integral das crianças e suas famílias por intermédio de uma política de primeira infância, que integre as ações de saúde, assistência e desenvolvimento social, educação e proteção social.
Esta tarefa deve ser coordenada diretamente pelo prefeito ou prefeita, não é delegável a um dos secretários ou assessores. Integrar as políticas não é tarefa trivial, exige acalmar egos, engajar burocracias bem estruturadas e mudar a cultura da gestão pública, acostumada a metas baseadas em métricas setoriais de atendimento, não na garantia de direitos ou do bem estar da população.
A experiência do programa de primeira infância de Boa Vista, capital de Roraima, pode dar pistas importantes às cidades brasileiras.
Uma cidade que seja melhor para as crianças será melhor para todos. Que nosso voto seja orientado a quem tem como compromisso lidar com as agruras do presente e pavimentar o caminho que garanta o desenvolvimento integral de todas as suas crianças.
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