Suspeito que a primeira medida que o novo governo terá de pedir ao Congresso é a aprovação de sua organização administrativa, o que é uma exigência constitucional. Por outro lado, para entender, minimamente, a enorme gravidade da situação fiscal em que o país foi metido de 2013 a 2016, é preciso lembrar que:
1º) o voluntarismo da política econômica produziu uma recessão que reduziu o PIB per capita, em média, 3% ao ano; 2º) o déficit fiscal cresceu de 2,3% para 9% do PIB; 3º) a relação dívida bruta/PIB saltou de 52% para 70%; e 4º) o superávit primário passou de 2,3% para um déficit primário de 2,5% do PIB, uma inversão de 4,8% do PIB.
O presidente eleito, Bolsonaro, obteve uma incontestável vitória eleitoral, que gerou uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico para a sociedade brasileira.
Assim, parece razoável aceitar a hipótese do setor produtivo nacional (que é muito mais do que o famoso “mercado”) que, em condições normais de pressão e temperatura, poderemos ter um crescimento real do PIB em torno de 3%. Ele começou a se recuperar graças à política econômica de Temer: 1% em 2017 e qualquer coisa como 1,5% em 2018.
A distância média do crescimento do PIB per capita entre 2013-16 de Dilma e o de Temer (2017-18) é de cerca de 2,5%.
Devido à excelente política fiscal executada sob o comando de Meirelles e Guardia, complementada pela competente política monetária do BC sob Ilan Goldfajn, a expectativa de inflação parece bem ancorada em torno da meta de 4,5%.
Isso sugere que em 2019 poderemos ter um aumento do PIB nominal da ordem de 7,5%. Como para 2018 ele é estimado em R$ 6,8 trilhões, deverá atingir qualquer coisa como R$ 7,3 trilhões em 2019.
O tamanho do desequilíbrio fiscal, como vimos, é da ordem de 4,8% do PIB, o que significa que há a necessidade de R$ 350 bilhões para cobrir o “buraco”. Esta é a tarefa gigantesca que desafia o futuro ministro Paulo Guedes.
Pois bem. Ela dificilmente será concluída sem que se realize uma preliminar: a aprovação nos primeiros meses de governo de uma reforma da Previdência razoavelmente crível, talvez parecida com a proposta de Temer, que já se encontra em discussão avançada na Câmara.
Tergiversar à procura de uma “reforma açucarada” é negar as injustiças distributivas do atual sistema que protege os mais poderosos; que mata os idosos porque os priva de recursos para a saúde e que eterniza as desigualdades, porque priva de recursos a educação dos jovens vulneráveis.
Se o presidente não “pegar pelos cornos” e lutar para aprovar uma reforma aceitável, o sucesso do seu governo estará ameaçado.
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