Talvez o maior obstáculo à aprovação da reforma “necessária e suficiente” do sistema de previdência em que estamos afundados seja a atitude de cidadãos politicamente corretos preocupados com a sua “desumanização”.
Boas almas continuam a criticar a fixação da idade mínima para a aposentadoria em 65 anos para homens, porque não distinguem a expectativa de vida ao nascer da expectativa de vida aos 65 anos dos que já sobreviveram.
Até há duas semanas o novo governo estava batendo cabeças. O seu setor “político-humanista” sugeria uma atitude laxista: “vamos aceitar o que for possível aprovar no Congresso”. O seu setor “econômico-realista” insistia que o governo assumisse a responsabilidade da liderança que a sociedade lhe conferiu para retirar o Brasil do atraso em que o meteram.
Bolsonaro arbitrou a favor do segundo. Engajou-se na luta de convencer a sociedade de que uma reforma séria da Previdência é o passo inicial para corrigir uma das fontes da desigualdade que nos atormenta e liberar recursos para a saúde, educação, segurança etc. que aumentam o bem-estar de todos, inclusive dos aposentados.
As nuvens se dissipam. O governo encontra-se, agora, diante de uma situação de múltipla escolha. Há meia dúzia de propostas consistentes. Produzem redução de custos da ordem de R$ 1 trilhão a R$ 1,5 trilhão na próxima década.
A de Temer, já em curso, poupa R$ 0,7 trilhão, mas parece que vai ser fertilizada com novas sugestões para encurtar o tempo de aprovação no Congresso.
A boa notícia é que todas propõem a mesma idade mínima de 65 anos para homens (em prazos de transição que vão de 10 a 20 anos) e, com alguma variação, de 63 anos para as mulheres (com o mesmo tempo de transição). A idade mínima de partida é, predominantemente, de 55 anos para homens e de 53 anos para mulheres.
É preciso lembrar que, mesmo preliminar e necessária, a reforma da Previdência não é, por si mesma, suficiente para a volta do desenvolvimento econômico consistente e inclusivo que desejamos.
Este último é o resultado de um “estado de espírito” produzido na sociedade quando existem fatores de produção disponíveis e existe a expectativa de equilíbrio fiscal para os próximos dez anos, como disse o ministro Guedes. Ele resulta, basicamente, da consolidação fiscal que dá aos consumidores e investidores uma melhor perspectiva para o futuro.
Temos, portanto, de persistir no controle das despesas, pois toda a pesquisa empírica acumulada indica que ela é mais eficiente do que o aumento dos impostos para a volta do crescimento.
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