A Constituição de 1988, com os magníficos princípios e direitos fundamentais, contidos nos primeiros 11 (4,4%) dos seus longos 250 artigos, sugere a construção de instituições que, consolidadas, produzirão uma sociedade civilizada.
Na sua construção havia, obviamente, diferenças ideológicas, mas o “espírito do tempo” que comandava a Assembleia exigia a contenção absoluta do poder do Estado. Foi isso que construiu os 11 artigos referidos acima, que são o primeiro vetor do tripé sobre o qual se apoia nossa sociedade civilizada.
O segundo vetor é a construção de uma substantiva “igualdade de oportunidades”, que se revela nos dispositivos constitucionais: educação e saúde básicas para todos, financiadas por todos.
Essa igualdade envolve, também, o direito de toda gestante (independentemente do seu estrato social, cor ou credo) de ter acompanhamento no parto e, ao nascituro, de ter a atenção da sociedade até seus primeiros 7 ou 8 anos de vida, quando se formará a sua capacidade cognitiva, independentemente da história de seus genitores.
A “justiça social” se fará, assim, na partida da corrida para a vida, não na chegada.
O terceiro vetor é uma organização das relações produtivas que garantam a subsistência material do cidadão de forma eficiente, e o homem até hoje não encontrou mecanismo mais eficiente do que os mercados competitivos.
O pior arranjo produtivo é entregar o monopólio a agentes públicos que gozam da estabilidade e inamovibilidade no emprego e de aposentadorias privilegiadas, o que os leva a recusar qualquer inovação produtiva que possa ameaçar sua tranquilidade, como é visível na reação corporativista que se une contra a competição, como agora no saneamento.
É lamentável observar as dificuldades de aprovação na Câmara da medida provisória que regulará o saneamento. São produto do poder das corporações que sempre controlaram o setor sem controle para cumprir seus objetivos. Nos últimos 40 anos, não levaram a sério o gravíssimo problema, como é comum às tecnoburocracias cujo único objetivo é uma rica e precoce aposentadoria.
Para conquistar a “igualdade de oportunidades”, a prioridade é imprimir, na maior velocidade, a provisão de água e esgoto tratado para todos, o que potencializará o efeito da saúde e da educação.
A distribuição de água e esgoto tratados dentro da população reproduz e reforça fielmente as diferenças das capacidades cognitivas dos cidadãos marginalizados.
É inconcebível ver a esquerda “infantil” apoiar a corporação que é a favor da continuidade da redução da capacidade cognitiva dos estratos mais pobres da nossa sociedade.
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