Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

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Antonio Delfim Netto

O problema distributivo

Em que consiste a igualdade de oportunidades e quem pode produzi-la?

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Há uma enorme confusão produzida pelos economistas neoliberais (uma contrafacção do liberalismo civilizador) que não reconhecem a existência de dois problemas distintos no processo distributivo: 1º.) a desigualdade de renda entre os homens, que, quando exagerada, cria problemas para a coesão social, e 2º.) a devastadora desigualdade de oportunidades, da qual precisam tomar consciência se quisermos paz.

Analisam a primeira com o índice de Gini, que pensam ser um índice de "bem-estar", quando na realidade mede apenas a "distância" média entre as rendas das pessoas. O índice de Gini pode piorar mesmo quando todos estão melhorando ao mesmo tempo. A fundamental desigualdade de oportunidades, por outro lado, se mede pela mobilidade social (se os filhos têm maior "bem-estar" do que seus pais).

Nos processos de rápido aumento da produtividade geral do trabalho (sinônimo de desenvolvimento econômico), o índice pode crescer, sem indicar piora do bem-estar. Basta perguntar: quem se apropriava do consumo dos bens produzidos no Brasil quando o crescimento do PIB per capita era de 4% ao ano (1947-84)? Todos os brasileiros, ainda que uns mais do que outros. É estranho que oportunistas esclarecidos continuem acreditando que a política econômica objetivava "fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo". Trata-se de ignorância econômica, pois isso só é possível em um regime do tipo soviético! Foi, apenas, um slogan construído pela esquerda para o debate político, quando ela ainda não havia perdido a sua inteligência. O que interessa é a mobilidade social, e ela melhorou entre 1970-75 (veja Gibbon, V. "“ "Distribuição de renda e mobilidade social: a experiência brasileira", RBE, jul/set, 1979).

O mal-estar que toma conta de toda a civilização não deriva apenas dos males do capitalismo. Ele é mais profundo. É um "malaise" nascido da tomada de consciência que a virtude social neoliberal vendida como "meritocracia" é uma fraude. A condição necessária para sua existência --a igualdade de oportunidades-- não existe.

Em que consiste a igualdade de oportunidades e quem pode produzi-la? Só uma sociedade reunida em torno de um Estado de direito Democrático forte e consensualmente construído para praticar políticas públicas que darão a todo cidadão, independentemente de sexo, classe, religião, etnia, cor etc., duas pernas e a mesma capacidade cognitiva para a partida na vida adulta. A "justiça social" é a igualdade na saída para a vida. Todos com os mesmos instrumentos! A chegada, essa sim, dependerá de cada um, de sua sorte, diligência e capacidade inovadora, inscritas no seu DNA.
 

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