Talvez seja verdade que a terrível desgraça produzida pela pandemia da Covid-19 despertou uma “consciência social” que mudará o Brasil para sempre. Instantaneamente, sob uma pressão moral incontrolável, o Estado reconheceu que 20% da população era de “excluídos”. Ignorados por nossas instituições, eles não sabiam que a República construída na Constituição de 1988 os havia empoderado, pelo voto, para exigir políticas públicas que buscassem, permanentemente, a igualdade de oportunidades para todos.
O que é essa igualdade de oportunidades? É a grande utopia de liberar o destino de cada um dos constrangimentos que lhe impõem a geografia e a história do seu nascimento. Todos devem ter a oportunidade de construir a mesma “capacidade cognitiva do mundo” (o mesmo ponto de partida) para enfrentar a corrida da vida. Pesquisas empíricas das últimas quatro décadas mostram que isso exige: 1º) que toda gestante tenha assistência médica e seja bem alimentada; 2º) que todos os nascidos, até seus 14 anos, sejam assistidos na sua saúde e na sua educação, o que deve ser feito, primordialmente, pela organização natural, a família. Quando esta faltar, deve sê-lo por políticas públicas coordenadas pelo Estado, como acontece com os outros “bens públicos” dos quais ninguém pode ser excluído e todos devem financiar (prestação de segurança e da Justiça, por exemplo). Nas repúblicas democráticas, o Estado é controlado por uma Constituição construída consensualmente.
Enquanto se busca a “utopia”, é preciso moderar o exagerado altruísmo que pretende alcançá-la instantaneamente através de mágicos programas de renda mínima que ignoram restrições físicas.
Convém ter-se em mente que: 1º) só podemos distribuir o que já produzimos; 2º) que isto é o resultado da produtividade média dos que puderam e quiseram trabalhar; 3º) que, portanto, só o aumento dessa produtividade, que depende da relação estoque de capital/trabalhador, aumenta a produção do que se poderá distribuir no futuro; 4º) que o aumento daquele estoque de capital depende do que investimos, não do que distribuímos;5º) que sem o aumento persistente do produzido por cada trabalhador, cujo codinome é “desenvolvimento social e econômico”, todo o processo colapsa!
A economia política é uma acumulação secular das respostas do homem, que tem necessidades infinitas, mas enfrenta restrições físicas finitas. Ela revela que soluções “mágicas” sempre terminam muito mal. Não será diferente agora, se não produzirmos um programa de renda mínima realista, bem focado e fiscalmente sustentável.
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