Entre as diversas ameaças afastadas pelo voto do último domingo estava o risco de ver a blasfêmia instituída como instrumento de controle jurídico e social. Dito assim pode parecer exagero, mas não é.
Dois episódios, entre tantos outros durante o governo Bolsonaro, dão a medida do que se pode esperar de um projeto de poder religioso em relação às liberdades individuais.
O primeiro é o atentado a bomba à sede do Porta dos Fundos em 2019, em reação ao especial de Natal, sob a indiferença do então ministro da Justiça Sergio Moro. O segundo é a avalanche sincronizada de ações judiciais ("lawfare") movidas, em 2020, por pastores da Igreja Universal contra o escritor João Paulo Cuenca, tentando intimidá-lo por um comentário no Twitter, na verdade uma citação literária (e obviamente metafórica), que condicionava a liberdade no país ao enforcamento dos estelionatários do Estado de Direito nas tripas do último fariseu.
Já citei neste mesmo espaço o texto "A Estrutura Psicológica do Fascismo", de 1933, no qual o francês Georges Bataille define três "formas imperativas" de autoridade autocrática: a religiosa, a real (do rei) e a militar. Embora estejam interligadas, é a religiosa que o interessa em especial, porque é a que estaria na origem de tudo.
Na obra de Bataille, de inspiração surrealista e antropológica, Deus e o erotismo são indissociáveis, como o sexo e a morte no sacrifício. Na perspectiva radical do autor, não perceber a complexidade erótica dos rituais religiosos é perder de vista o principal na organização das sociedades humanas.
Sua obra, transgressiva, original e corajosa, é composta de ensaios e narrativas que rompem os limites da literatura convencional, bem-posta, circunscrita ao aceitável, para escavar além do bem e do mal o mundo dos desejos. É uma obra que, apesar de tudo, depende essencialmente da razão. E é a última coisa que pastores zelosos de sua influência sobre fiéis deixariam publicar se tivessem o poder de legislar sobre a totalidade da humanidade.
A autocracia religiosa vem tomando a dianteira com a disseminação dos fundamentalismos. A religião, em princípio moralmente justificável, deixa de ser um agregador civilizatório ao passar a cobiçar o poder, o que ela acabará fazendo onde não houver leis que a impeçam. É sua vocação impor seus valores a todos os cidadãos, convertê-los em fiéis.
É natural, portanto, que ela recorra a um sistema de inversões, um jogo de espelhos que lhe permita acusar quem defende os direitos individuais de tentar impor seu modo de vida exótico, quando é justamente o contrário que está em jogo. Pastores dizem que o Estado laico quer fechar as igrejas, quando na verdade é projeto dessas igrejas abolir o Estado laico, para poder intervir até em escolhas de foro íntimo.
As perspectivas atuais atestam a fragilidade do Estado na defesa não só dos direitos e liberdades individuais como da pluralidade de credos, contrapeso a um projeto de poder religioso centralizado e autocrático. A blasfêmia é o desdobramento natural desse sistema de inversão de direitos em valores. Na ordem idealizada pelos fundamentalistas religiosos, a blasfêmia ocupa o lugar do crime, convertido em justiça.
Isso fica claro na lógica dos jovens terroristas que invadiram a sede do jornal satírico francês Charlie Hebdo, em 2015, matando 12 jornalistas e ferindo outros 11. Tudo é justo em nome de Deus.
No Estado laico, os credos podem ser debatidos, como as ideias, para que os homens tenham direito e liberdade de ser, pensar e acreditar no que quiserem. Nas teocracias, em contrapartida, os homens são silenciados ou mortos por questionar os credos.
O Estado laico defende tanto a pluralidade das ideias como das práticas religiosas que, por fazerem parte do mundo das ideias, também estão sujeitas à dúvida. As ideias podem ser atacadas; os homens nunca por defendê-las. É o oposto das teocracias, onde as ideias ganham autoridade absoluta, sagrada, para que os homens possam ser atacados por questioná-las.
Se a justiça em nome de Deus se manifesta tantas vezes como linchamento, ato irrefletido, é porque é resultado do abandono do debate entre os homens. A blasfêmia é o ponto de viragem na desautorização da razão, do pensamento e da reflexão. E é nisso que ela serve tão bem ao Estado autocrático. Deus acima de todos é, afinal de contas, o maior excludente de ilicitude que se poderia arrumar, a garantia de que não haverá justiça no país.
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