A ditadura militar se insurgiu contra o STF em 1965. Irritado com decisões que favoreciam presos políticos e frustravam a repressão, o governo aumentou de 11 para 16 o número de ministros da corte.
O ministro Juraci Magalhães (Justiça) disse, sem constrangimento, que o regime escolheria juízes “à altura [...] das necessidades da Revolução”, neutralizando os votos dos ministros indicados por outros presidentes.
Prevendo entraves a seus planos de poder, Jair Bolsonaro (PSL) propõe uma diluição ainda mais intensa da corte. Na semana passada, ele disse que gostaria de ampliar a quantidade de cadeiras de 11 para 21.
“É uma maneira de botar dez isentos lá dentro. Da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil”, declarou à TV Cidade, de Fortaleza.
A ideia lembra regimes autoritários que avançam sobre outros poderes e se valem de um discurso inflamado para impor suas vontades. Em 1931, Getúlio Vargas aposentou seis ministros do STF para livrar a corte da influência da antiga elite política.
Ainda que Bolsonaro precise de aval do Congresso para aparelhar o Supremo à sua maneira, a proposta representa uma investida contra instituições democráticas e indica que o capitão da reserva não está disposto a governar sob as regras vigentes. Que solução ele apresentará se o Congresso deixar de apoiá-lo?
Nesse desenho, Bolsonaro indicaria 12 ministros em quatro anos. Embora falte credibilidade ao STF atualmente, trata-se de uma concentração de poder desproporcional.
Em 1937, Franklin Roosevelt propôs elevar de 9 para 15 o número de juízes da Suprema Corte dos EUA, para reverter decisões que barravam seu programa de combate à recessão. A mudança só não ocorreu porque o tribunal ajustou suas posições.
Roosevelt não era ditador, mas nem por isso foi poupado de comparações com líderes totalitários. Rupturas e interferências sobre poderes soberanos corrompem o jogo democrático, sob qualquer circunstância.
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