O que pode o Estado? Dar uma resposta a essa questão a partir da reflexão sobre a passagem de uma condição de natureza para uma condição civil é marca dos pensadores contratualistas. Citemos dois. Para Thomas Hobbes, é o medo da morte e a necessidade de proteção contra ela que fundamentam a referida passagem e a eficácia do Estado depende da submissão absoluta do indivíduo, que abandona os seus direitos e aliena a sua liberdade em troca de proteção. Já para John Locke, apenas o direito de fazer justiça com as próprias mãos é abandonado, conservando-se o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
Locke é o pai do liberalismo; Hobbes foi o teórico do Leviatã. Pandemia, mortes, medos, máscaras, vacinação: tudo isso passa pelo debate sobre segurança e liberdade, sobre Estado e indivíduo. Mas o debate foi trocado pela briga de egos e pela pequenez de quem só se move visando o ganho de capital político.
As incompetências e os crimes que causaram o agravamento da pandemia no Brasil estão espalhados, mas a briga entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador João Doria em torno da vacina contra a Covid-19 atingiu o auge da irresponsabilidade. Fazer alarde contra vacinação e desautorizar o ministro da Saúde em iniciativa correta em relação à compra de uma vacina que pode ser promissora não é a atitude que se espera de um presidente; alardear vacinação compulsória não é o que se espera de um governador.
Não importa se a vacina é chinesa; importa que seja segura e eficaz. Se for capaz de debelar a epidemia, a Coronavac deve ser adquirida e distribuída no SUS, ainda que por determinação judicial; ela ou qualquer outra que aparecer e que tenha comprovadas segurança e eficácia. Por outro lado, estabelecer açodadamente vacinação obrigatória é imprudente e tentar vacinar “na marra” seria desastroso.
É necessário bom senso, mas o caminho da racionalidade e da prudência foi obstaculizado pelo fanatismo obscurantista e pela demagogia oportunista.
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