Na semana passada, assistimos perplexos à declaração do procurador de Justiça de Minas sobre o baixo salário que recebe a categoria. O Portal da Transparência indica que ele recebeu remuneração bruta de R$ 35.462,22 em julho, alcançando R$ 76.811,81 se considerarmos indenizações e remunerações retroativas e temporárias presentes no seu contracheque.
O diagnóstico dado é obviamente falso. O salário mínimo, R$ 998, continua sendo a realidade para muitos brasileiros. Já o salário médio está em R$ 2.286, de acordo com a mais recente divulgação da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). E isso para aqueles com a sorte de um emprego, mesmo que sem carteira assinada, já que existem em nossa economia 12,6 milhões de pessoas desocupadas.
Se a remuneração conferida aos membros do Ministério Público e do Judiciário é decorrente da alta qualificação exigida para o cargo, deveríamos esperar valores maiores que a média. Mas dados da mesma Pnad-C indicam que trabalhadores com ensino superior completo recebem, em média, R$ 5.107, valor distante da remuneração do procurador.
Na verdade, segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para 2017, só 0,3% dos salários no setor formal equivalem ao do procurador, pouco mais de R$ 30 mil naquele ano. Ou seja, dentre os 46 milhões de brasileiros com vínculo ativo na Rais ao fim de 2017, apenas 137.265 tinham um salário igual ou superior ao do procurador. Fica assim estabelecido, pelo contrário, que nosso Ministério Público, assim como o Judiciário, é espetacularmente bem remunerado.
Nada contra ganhar bem. Mas, como são pagos com recursos públicos, cabe discussão. Primeiramente, é necessário pontuar que altos salários para Ministério Público e Judiciário implicam baixos salários relativos para outras ocupações na administração pública, como médicos e professores. Não é claro que, em tempos de Orçamento limitado, queremos favorecer Ministério Público e Judiciário em detrimento dos demais.
Poderia ser que salários altos fossem necessários para atrair e reter bons profissionais, fomentando um Judiciário independente, técnico e fiel guardião da Constituição e das leis do país. Entretanto, evidência empírica para os EUA não aponta nessa direção.
Estudo de Scott Baker não encontra relação entre salários mais elevados para juízes e a quantidade e a qualidade das decisões proferidas por eles. Conclui também que muitas outras pessoas qualificadas estariam dispostas a executar o mesmo trabalho ao salário em vigência, descartando a falta de interesse pela profissão.
Um segundo estudo também para os EUA, de Choi, Gulati e Posner, não encontra relação entre salários e independência nas decisões dos juízes.
No Brasil, é evidente o enorme interesse pela carreira no Judiciário e no Ministério Público. O grande número de candidatos nos concursos e o longo tempo de preparação deles indicam que há margem para reduzir salários sem prejudicar a atração de talentos. Além disso, altos salários geram distorções alocativas na economia, já que, em razão deles, muitos jovens, excelentes cientistas ou médicos em potencial, passam a escolher a formação em direito.
A carreira do Judiciário e do Ministério Público também conta com inúmeros benefícios que a tornam ainda mais atrativa, como a estabilidade da carreira, a estrutura e subsídios de trabalho, incluindo a contratação de corpo técnico auxiliar e a flexibilidade da jornada, férias de 60 dias, auxílio-moradia e a acumulação de cargos. Todos esses benefícios deveriam, ao contrário, atuar para reduzir os salários efetivamente pagos.
A fala do procurador revelou um Ministério Público que se apropriou do direito a altos salários e se tornou alheio à realidade do país na defesa de seus próprios interesses. Está mais do que na hora de discutirmos se as altas remunerações do Ministério Público e do Judiciário devem continuar figurando entre nossas prioridades orçamentárias.
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