O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos divulgou iniciativa para reduzir as taxas de gravidez precoce. O problema é sério: nossa taxa é de 56 nascimentos por mil jovens entre 15 e 19 anos e exibe bastante variação geográfica —chega a 85 por mil no Norte, taxa semelhante a Zimbábue (86 por mil) e Senegal (73 por mil).
A gravidez precoce está associada a maiores riscos de saúde para mãe e bebê —como prematuridade, baixo peso e complicações no parto. Gera sequelas emocionais e sociais para as mães adolescentes, além de perdas econômicas, devido à interrupção dos estudos e aos decorrentes prejuízos no mercado de trabalho. Traz também consequências para as crianças, que são geradas e criadas em piores condições socioeconômicas, com menos investimentos e estímulos. Essas crianças se perpetuam na pobreza e amplificam nossas desigualdades.
A solução apresentada —educação sexual via campanhas de abstinência— é controversa. Em 2018, o governo americano ressuscitou essa possibilidade em resposta ao conservadorismo religioso que emergiu no país, especialmente no combate às doenças sexualmente transmissíveis, tendo em vista que a taxa de gravidez precoce nos EUA é substancialmente menos preocupante (18 por mil).
O debate é quente. De um lado, a divulgação de informação pode tornar o jovem mais consciente dos riscos e de suas escolhas. De outro, é possível que a educação sexual estimule a iniciação sexual. Assim, poderia ser a educação sexual via abstinência um caminho a ser perseguido. Cientificamente, entretanto, não há embasamento para recomendar a abstinência como política para redução da gravidez precoce. A evidência é objetiva e abundante.
Revisão de diversos estudos feitos pelo National Campaign to Prevent Teen and Unplanned Pregnancy em 2007 não acha efeitos de campanhas de abstinência na prática, prevenção e iniciação sexual. Estudo de 2007 da Cochrane Database of Systematic Reviews não encontra evidência de redução de incidência de HIV em 13 casos de campanhas de abstinência avaliadas experimentalmente.
Outro estudo, do instituto de pesquisa Mathematica, também de 2007, avaliou quatro programas de educação sexual baseados em abstinência nos EUA, sem encontrar efeitos.
Visando entender que tipo de educação sexual poderia funcionar para os jovens, o Congresso americano financiou, em 2010, programas de prevenção de gravidez precoce, incluindo não só campanhas de abstinência como programas mais abrangentes, que envolvem orientações feitas nas escolas e divulgação de informação. Os programas mais abrangentes se mostraram mais eficazes.
Conclusões semelhantes foram obtidas em meta-análise comparando 23 programas de abstinência e 66 de educação sexual feitas pelo Center for Disease Control and Prevention, em 2012, e em independente
revisão sistemática de 224 estudos controlados feita em 2017.
Claro, a abstinência é muito eficaz. Mas jovens são racionais e ponderam risco e retorno de suas escolhas. O retorno de uma vida sexual ativa parece ser expressivo, dada as escolhas que observamos —27,5% dos alunos do 9º ano já tiveram relação sexual alguma vez, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2015. O risco pode ser bastante mitigado com o uso de informação e métodos anticoncepcionais, alguns chegando a quase 100% de eficácia.
Não há mais espaço para sugerir políticas públicas sem embasamento científico, com pouca eficácia e que comprometem nosso já escasso Orçamento. Mais prudente é deixar as aventuras e experimentações para os jovens, em ambiente informado e seguro. Os inconsequentes, nesse caso, estão sendo nossos formuladores de políticas.
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