Há dois pilares fundamentais na formulação de políticas públicas de combate à pobreza.
O primeiro remedia situações de curto prazo, garantindo auxílio emergencial aos indivíduos em situação de vulnerabilidade. A provisão de recursos financeiros é ótima estratégia para resolver necessidades urgentes, em geral associadas à segurança alimentar das famílias pobres.
O segundo engloba iniciativas para superar a pobreza de forma permanente e envolve ações direcionadas à inclusão produtiva dos pobres no mercado de trabalho, através de investimentos em saúde e educação.
Oportunidades concretas de mobilidade social atacam a pobreza em sua raiz, resultando em sociedade mais inclusiva e menos desigual no longo prazo.
Assim, muitos programas de combate à pobreza são formulados para atuar nessas duas frentes, combinando transferência de renda com condicionalidades em saúde e educação, como faz o Bolsa Família.
O cumprimento das condicionalidades é ingrediente importante para interromper o ciclo que reproduz a pobreza, além de gerar efeitos que transbordam para a toda a sociedade, como o aumento da produtividade da economia.
Passados 15 anos da existência do Bolsa Família, é impossível negar as diversas conquistas que foram obtidas pelo programa no alívio imediato da condição de pobreza.
Mas ele continua atendendo a muitos –14 milhões de famílias e 45 milhões de pessoas, mais de 20% da população brasileira–, e a relativa estabilidade no número de beneficiários desde 2014 leva a questionamentos sobre a eficácia do programa no alcance do seu segundo objetivo: a superação permanente da pobreza e o acesso às portas de saída dele.
É certo que vincular a assistência aos atendimentos em saúde e educação foi crucial para muitos dos resultados positivos alcançados pelo programa, haja visto que a transferência monetária é modesta, em torno de R$ 180 por família.
Estudo recente de Oriana Bandiera e coautores mostra até que transferências em montantes baixos, sem orientações complementares ou condicionalidades explícitas, são pouco eficazes.
Nesse sentido, é importante reconhecer a importância da enorme expansão no atendimento em saúde e educação nos últimos 30 anos, garantindo o acesso dos pobres às escolas e às unidades básicas de saúde no cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família.
Em linha com a hipótese de complementaridade entre os programas, estudo de 2015 mostra maior eficácia do Bolsa Família em indicadores de saúde infantil nas regiões cobertas pelo Programa Saúde da Família.
Maiores reduções nas taxas de mortalidade neonatal e decorrente aumento no número de consultas pré-natal aconteceram justamente quando os dois programas estavam presentes.
De forma semelhante, os efeitos do Bolsa Família nas taxas de matrícula das crianças em idade escolar estão majoritariamente concentrados no ensino fundamental, etapa educacional na qual o acesso se tornou universal.
Entretanto, essas melhorias não foram acompanhadas pela redução da evasão escolar que acontece no ensino médio e pelo melhor desempenho e aprendizado dos jovens.
O gargalo educacional que ainda se observa constitui enorme entrave para a superação definitiva da pobreza de muitos.
Olhar a rede de proteção social em conjunto de políticas de atendimento à saúde e educação constitui oportunidade promissora para a erradicação da pobreza. Tão importante quanto o cumprimento das condicionalidades é a qualidade dos serviços educacionais e de saúde fornecidos pelo governo.
Já passou a hora do orgulho por sermos a casa do maior programa de transferência do mundo. Agora, é preciso garantir que resultados do Bolsa Família se estendam de maneira eficaz na erradicação da pobreza das gerações futuras.
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