Desde 2017, o Brasil conta com uma portaria do Ministério da Saúde que determina que a informação sobre raça/cor deve estar em todos os instrumentos de coleta de dados utilizados pelos serviços públicos e nas pesquisas em saúde no SUS (Sistema Único de Saúde).
Dessa forma, não faz sentido que a variável raça/cor não esteja em todos os formulários e sistemas de informação sobre a Covid-19, nos relatórios do Ministério da Saúde.
Assim como gênero, pessoa com deficiência, idade e comunidade quilombola, esses e outros atributos contribuem para as análises e as tomadas de decisão sobre políticas a serem implementadas no enfrentamento do coronavírus.
Por essa razão, Luís Eduardo Batista, pesquisador e membro do Grupo Técnico Racismo e Saúde, da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), destaca a solicitação feita pelo grupo ao Ministério da Saúde, para a inclusão da informação raça/cor em todos os formulários e sistemas da Covid-19 (Fromsus e no e-SUS-VE).
Só com essa informação é possível realizar análises de mortalidade, morbidade, cobertura e acesso e conhecer a real situação epidemiológica da pandemia na população negra.
Foi solicitada ainda a inclusão de outras comorbidades com grande incidência na população negra, como a anemia falciforme e a obesidade.
A solicitação da informação sobre raça/cor nos cadastros vem sendo feita por diferentes grupos e coletivos da sociedade civil, por exemplo pela Coalizão Negra por Direitos.
Vale lembrar que a informação sobre raça/cor constava já no primeiro recenseamento nacional no Brasil, ocorrido em 1872, há 148 anos, e hoje ela contempla as populações branca, parda, preta, indígena e amarela.
Em diferentes documentos públicos, essa informação vem sendo coletada regularmente, por exemplo nos formulários da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), por solicitação de entidades do movimento negro.
A partir desse dado foi possível realizar estudos como aquele publicado pelo pesquisador Mário Rogério Silva. O documento aponta que existiam 46.631.115 vínculos formais em 2018 no Brasil, sendo que os piores salários eram pagos para trabalhadores dos serviços essenciais, constituído majoritariamente por negros: no telemarketing (64,1%); na limpeza urbana (55,4%); na segurança (52,9%), na construção civil (50,2%), entre tantos outros.
Justamente essa é a população que não pode evitar os riscos da Covid-19, pois precisa manter os serviços essenciais da cidade funcionando.
Por fim, cabe aqui sinalizar que as comunidades quilombolas, consideradas comunidades tradicionais, nunca foram recenseadas e justamente demandam particular cuidado.
Assim como as indígenas, estão muitas vezes mais isoladas, vivenciando invasões em seus territórios ou pressão para deslocamento forçado, como a comunidade de Alcântara, no Maranhão. Portanto são mais vulneráveis em situações como a do Covid-19, tendo menos acesso aos serviços de saúde.
Enfim, reconhecer a pluralidade e a diversidade do país como uma riqueza, e não como uma ameaça que exige omissão ou ocultamento de informações, pode auxiliar o Brasil a tomar decisões acertadas sobre seu presente e melhor cuidar de seu futuro.
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