O Relatório de Monitoramento do PNE - Plano Nacional de Educação 2020, pelos dados que traz e por aqueles que omite, é uma constatação de que mais da metade de crianças, adolescentes e jovens brasileiros que pertencem ao segmento negro, majoritário em nosso povo (54%), sofre as consequências da perversa articulação entre desigualdades sociais e raciais, dificultando o alcance das metas que são estabelecidas periodicamente.
Aliás, cabe comentar que, das metas estabelecidas no PNE anterior, nenhuma delas, no campo da educação básica, foi cumprida.
Na educação infantil, por exemplo, no grupo de 0 a 3 anos, 1,5 milhão de crianças ainda não têm acesso a creche, boa parte delas pertencentes à famílias de baixa renda, que, deduzimos, sejam negras, mas o relatório não traz esse dado.
No que diz respeito à taxa de distorção idade-série, o dado cor/raça não foi contemplado, mas é fundamental, pois diferentes estudos vêm mostrando que negros e indígenas têm trajetória educacional acidentada e são os mais impactados quando se trata da distorção série e idade.
O Censo Escolar de 2017, por exemplo, revela que negros têm taxas 2 ou 3 vezes maiores do que os brancos na distorção em sua trajetória educacional.
No ensino médio, o relatório aponta que o acesso à escola entre os brancos foi superior ao registrado para os negros, no período de 2012 e 2019.
No corpo docente da educação superior, constata-se maior crescimento no percentual de docentes negros com mestrado ou doutorado, embora permaneça uma distância considerável entre os percentuais de mestres e doutores negros e os demais grupos.
No que diz respeito ao financiamento, a meta definida pelo PNE foi a de ampliação do investimento público em educação pública, no entanto esse investimento foi reduzido entre 2016 e 2018, ficando em 5% do PIB, indicando grande desafio para melhorar os índices de qualidade da educação.
Em 2019, foi publicado também o Relatório do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 1, que, no que diz respeito ao dado cor/raça, traz apenas o percentual nas matrículas de 2017, mostrando que esses números estão cada vez mais escassos nas publicações oficiais.
No entanto, se o poder público tem procurado silenciar sobre a situação educacional de mais da metade de sua população, que é negra, a sociedade civil está viva e protagonizando ações que visam compreender melhor a situação de desigualdades vividas pelo país e desenvolver estratégias para superá-las.
Assim, destacamos que o edital Equidade Racial na Educação Básica, lançado em 2020, recebeu 863 propostas de pesquisas e artigos, de mestres e doutores das cinco regiões do país, contemplando Norte (11%), Nordeste (31%), Centro-Oeste (11%), Sudeste (34%) e Sul (13%).
A maioria das(os) proponentes são mulheres, 64%, e pessoas negras, 77%. Dentre as modalidades escolhidas estão educação infantil (8%), fundamental 1 (24%), fundamental 2 (35%) e ensino médio (33%).
Processos curriculares e abordagens pedagógicas inovadoras; políticas públicas afirmativas e processos de gestão da equidade racial nas secretarias e escolas; processos de aprendizagem e ensino aparecem entre os temas dos projetos de pesquisa e artigos prenunciando ricas contribuições no campo da equidade educacional.
Enfim, seguimos reinventando o Brasil, nestes tempos de apagamento de informações de órgãos oficiais que poderiam orientar a construção de políticas públicas que pudessem melhorar os índices nacionais e internacionais que medem a qualidade da educação.
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