O robusto estudo "A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União", produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou os gastos do governo federal nos anos de 2019, 2020 e 2021, oferece informações atualizadas e imprescindíveis para que, neste ano de 2022 —ano eleitoral—, movimentos sociais e redes de organizações da sociedade civil dialoguem com partidos, campanhas e candidatos ao Parlamento e ao Executivo sobre a urgência de uma agenda de políticas públicas que retire o país do atraso em que foi mergulhado e promova justiça econômica, social e ambiental.
O estudo do Inesc mostra que, no pior ano da pandemia, 2021, quando já contabilizávamos centenas de milhares de mortes, os recursos para enfrentar a Covid-19 diminuíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões entre 2019 e 2021, justamente num período em que precisávamos fortalecer o SUS, sistema que, mesmo sucateado, foi a estrutura que possibilitou ao Brasil enfrentar a pandemia.
A execução financeira da educação, entre 2019 e 2021, caiu R$ 8 bilhões mesmo diante do aumento das desigualdades no período da pandemia, devido, entre outras razões, à diferença de acesso à internet e a equipamentos entre escolas públicas e privadas, ampliando o atraso escolar e os índices já elevados de evasão. O estudo salienta ainda que a área de assistência para crianças e adolescentes também perdeu bastante —R$ 149 milhões.
Os recursos para a promoção da igualdade diminuíram em 2021 a 1/8 do que eram em 2019, e eles são essenciais para apoiar estados e municípios no enfrentamento ao racismo, num período em que estados como o do Rio de Janeiro atingem o maior índice de violência letal contra a população negra dos últimos 30 anos.
As verbas para ações voltadas para as mulheres caíram 46%, mas a maioria das mulheres brasileiras (86%) percebe um aumento na violência contra mulheres durante a pandemia, segundo o DataSenado.
No caso dos povos indígenas, o dinheiro executado pela Funai, que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foi utilizado para beneficiar os invasores dessas terras, segundo o estudo do Inesc.
Num período em que milhares de famílias foram lançadas à extrema pobreza e ao desemprego e foram morar nas praças e viadutos das cidades, a habitação de interesse social não gastou nenhum recurso, mesmo diante de um déficit habitacional de mais de 6 milhões de moradias no país.
É prioritário o enfrentamento à pobreza, à fome e às desigualdades, bem como a ampliação do acesso à Justiça e à inclusão digital. É urgente a estruturação de ações no campo das mudanças climáticas, lembrando que o orçamento executado para o meio ambiente em 2021 foi o menor dos últimos três anos.
Neste ano eleitoral, vamos viabilizar o tempo de reconstrução. Vamos aproveitar as preciosas bases de dados para incidir sobre os programas de governos, debater com os candidatos o papel do Estado na defesa da democracia, do meio ambiente e dos direitos humanos.
Temos sólidos sistemas construídos ao longos dos anos, derrubados nos últimos seis anos que podem ser retomados e aprimorados, nas áreas da educação, saúde, trabalho, moradia etc... universalizando, dessa forma, direitos para toda a população, considerando os que foram excluídos historicamente do seu efetivo exercício.
E disseminar o debate crítico sobre os sistemas políticos que têm dentre seus propósitos a derrubada de direitos para transformá-los em serviços a serem vendidos.
Podemos estruturar propostas coletivamente e realizar acordos numa perspectiva de desenvolvimento que contemple todos os segmentos da população e que seja sustentável. Esquenta, Reconstrução!
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