Depois de 18 anos da edição mais recente, a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, assumiu o compromisso de realizar a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com enfoque em democracia, trabalho e educação nessa área.
A centralidade temática da conferência no SUS (Sistema Único de Saúde) foi fundamental para o avanço na concretização do que está previsto na Constituição Federal: "A saúde é direito de todos e dever do Estado".
No entanto, esse patrimônio da sociedade brasileira ainda enfrenta inúmeros desafios relacionados a sua força de trabalho. A melhoria das condições de trabalho e a qualificação dos trabalhadores são estruturantes para que o SUS cumpra o seu papel em defesa da vida digna para todas as pessoas, salienta Fabiana Damásio, secretária nacional da UNA-SUS (Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde).
Ela destaca a importância da construção de práticas mais respeitosas, inclusivas e solidárias, que combatam os estigmas, o racismo e a discriminação que emergem no cotidiano.
Atualmente, por volta de 4 milhões de pessoas trabalham no SUS, a maioria delas como técnicos em enfermagem, sendo que 75% são mulheres, 47% possuem curso superior e a idade média varia entre 40 e 44 anos.
No Ministério da Saúde, os profissionais brancos são cerca de 53%, os pretos são minoria (11%), indígenas, 0,5%, pardos, 32%, e amarelos, 1%, segundo o Boletim Étnico-Racial de Trabalhadores do Ministério da Saúde de 2023.
Tratar da democratização das relações de trabalho, um dos temas da conferência, é exercitar a fala e a escuta recíprocas entre gestão e classe trabalhadora, criando condições para melhoria nas relações de trabalho e na qualidade das ações e dos serviços de saúde.
Questões que se evidenciam nos indicadores de saúde da população negra, como mortes precoces, altas taxas de mortalidade materna e infantil, violência no parto, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência e mortalidade por causas externas são desafios a serem enfrentados.
Da mesma forma, assegurar e monitorar o cumprimento das normativas do governo federal que definem políticas de ação afirmativa para provimento de vagas no serviço público é da ordem do dia, considerando pessoas negras e indígenas.
Assim é que, nessa conferência, foi colocado como um dos temas centrais o respeito às questões raciais/étnicas, regionais, socioculturais, de orientação sexual, de identidade de gênero, geração, deficiências e patologias. Portanto, é preciso avançar na perspectiva interseccional para o tratamento de dados estratégicos e na formulação de políticas públicas.
Só dessa forma será possível assegurar políticas que reduzam o risco de doença, o acesso universal e igualitário às ações e serviços, respeitando a diversidade territorial e demográfica do povo brasileiro, com a necessária promoção da equidade.
O fortalecimento da educação continuada em saúde requer a mobilização de serviços e sistemas locais, escolas nesse âmbito, instituições formadoras, gestores, trabalhadores e usuários.
Igualmente relevante é respeitar a participação da população, especialmente grupos que vêm experimentando historicamente acesso precário e discriminações. Portanto, o controle social do SUS, por meio de diferentes mecanismos e práticas garantidos constitucionalmente à sociedade, é constitutivo do seu aperfeiçoamento, gerando maior democratização na concepção, na gestão e no monitoramento de políticas públicas, no sentido de torná-lo, finalmente, um sistema de saúde que contemple toda a população.
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