A AGU (Advocacia Geral da União) acionou a sua câmara de conciliação, que faz intermediação de conflitos entre órgãos públicos, para resolver um imbróglio entre a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) envolvendo um estudo sobre drogas de R$ 7 milhões.
Engavetada há um ano e meio, a pesquisa envolveu 7.000 entrevistas e quase 400 pesquisadores, técnicos, entrevistadores de campo, entre outros. A Senad alega que a Fiocruz não cumpriu regras do edital e que, por isso, não pode aceitar o estudo. A Fiocruz nega o descumprimento.
Nesta terça (23), após a publicação de coluna a respeito do imbróglio, a Senad, que contratou a pesquisa, informou à Folha que liberou a Fiocruz para divulgá-la de forma independente, desde que não envolva o seu nome. Antes, o estudo estava sob sigilo da secretaria.
Em ofício enviado à fundação no último dia 2, a Senad reitera que a metodologia usada não permite a comparação com resultados de pesquisas anteriores.
“Por esse motivo, a publicação das informações ali contidas prescinde de autorização deste ministério, contanto observado que esta pasta não seja citada e que o título do estudo seja editado, a fim de que não se confunda como o objeto do edital”, diz trecho do ofício.
Também por não considerar o estudo executado, a Senad encaminhou o caso à Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça, ao Ministério da Transparência, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República.
Em resposta à Senad no último dia 11, a Fiocruz reafirmou que a metodologia do estudo está correta e que atendeu a todos os critérios estabelecidos em edital de licitação.
“Tendo em vista todo o histórico do projeto e respeitando o trabalho desenvolvido pela equipe de pesquisadores da Fiocruz, continuaremos atendendo ao edital que baliza o TED [Termo de Execução Descentralizada] em questão e tornaremos público o relatório final apenas após a anuência da Senad ou mediante outra via prevista formalmente na legislação legislação pertinente.”
Para mediar a confusão, a AGU (Advocacia Geral da União) acionou a sua câmara de conciliação. Espera-se que daí surja um veredito sobre se o edital foi ou não cumprido. Se foi, será publicado com a chancela da Senad. Se não foi, a Fiocruz terá refazer o estudo ou devolver os R$ 7 milhões.
O engavetamento pela Senad tem sido visto por entidades da saúde como censura pelo fato de o resultado do estudo não demonstrar que o país vive uma epidemia de drogas, especialmente de crack. Essa bandeira tem sido defendida pelo governo federal e por parlamentares para justificar ações nas políticas de saúde mental e de segurança pública.
Dados do estudo revelados pelo "The Intercept" mostram, por exemplo, que a maior preocupação apontada pelos pesquisadores é com o aumento do uso abusivo de bebidas alcoólicas, não com o consumo de crack ou outras drogas.
Enquanto a confusão não se resolve, o estudo de R$ 7 milhões continua oficialmente engavetado. Um dos impactos disso é a impossibilidade de os dados serem usados na formulação de novas leis ou de políticas de saúde relacionadas às drogas. Sem conhecê-los, também não é possível avaliar se as medidas do governo nessa área estão corretas e nem cobrar ações efetivas sobre elas.
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