Claudio Bernardes

Engenheiro civil e vice-presidente do Secovi-SP, A Casa do Mercado Imobiliário

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Claudio Bernardes

Os conceitos urbanísticos coloniais na formação de cidades brasileiras

Podemos ver, ainda hoje, espaços que guardam semelhança com conceitos de lei de 1573

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Não há dúvida de que a colonização portuguesa teve grande influência sobre o desenvolvimento do Brasil. Contudo, não menos importante foi sua influência na introdução de conceitos que forjaram a configuração de pelo menos parte do espaço urbano existente hoje em algumas de nossas cidades.

Talvez a edição, em 1573, da Lei das Índias por Felipe 2º, rei da Espanha –e que na ocasião da implementação da lei no Brasil, em 1580, acumulava também a coroa de Portugal–, tenha sido um dos importantes modelos de indução para a estruturação do espaço urbano nas cidades brasileiras naquela época, o que seguramente trouxe reflexos até os dias de hoje.

A lei que regulava a construção das cidades coloniais estabelecia interessantes regramentos, dentre eles a obrigatoriedade de que o plano da cidade a ser fundada deveria sempre ser levado pronto de Portugal, impedindo, portanto, que a população local opinasse quanto a isso.

Centro histórico colonial da cidade de Paraty (RJ)
Centro histórico colonial da cidade de Paraty (RJ) - Marcus Leoni/Folhapress

A lei determinava, ainda, que o plano composto por ruas, praças e lotes deveria ser implantado a partir da praça principal, localizada sempre no centro da cidade, de onde sairiam as ruas.

Conceitos interessantes com relação ao planejamento do crescimento futuro eram também introduzidos. A implantação deveria ser feita deixando espaço vazio aberto o suficiente para que o crescimento da população não fosse estancado. A área da praça deveria ser proporcional e adequada ao número de habitantes, pensando-se sempre no futuro crescimento da cidade.

A preocupação com o dimensionamento dos espaços existia, mas restrito, contudo, aos horizontes de crescimento imaginados na época. A largura da praça não deveria ser inferior a duzentos pés e o comprimento não poderia ser menor do que trezentos pés. Em contraponto, o tamanho máximo não deveria ultrapassar a medida de quinhentos pés de largura e oitocentos pés de comprimento, sendo que o tamanho ideal considerado seria de quatrocentos por seiscentos pés.

As ruas deveriam ser largas nas zonas frias e estreitas nas regiões quentes. Nas áreas que necessitam de defesa, as ruas deveriam ser largas o suficiente para permitir o acesso aos cavalos.

A preocupação com a destinação dos terrenos, não só em termos da utilização à discricionariedade, era evidente. Os terrenos para construção situados em volta da praça principal não deveriam ser cedidos a particulares, e sim à Igreja, aos edifícios reais e municipais, às lojas, às habitações de mercadores e, por último, aos colonos mais ricos.

A importância dos aspectos visuais da cidade era reconhecida e a conotação religiosa também era clara. A igreja não deveria localizar-se no perímetro da praça, mas deveria estar situada livremente e de forma independente das outras edificações, para que pudesse ser vista de todas as partes, realçando sua beleza e importância. A igreja deveria, ainda, estar situada numa área com topografia elevada, para que os fiéis tivessem que subir bastante para alcançá-la.

Ademais, em que pesem as condições estabelecidas para a formação das cidades, historiadores destacam que os núcleos urbanos fundados no período colonial se caracterizaram majoritariamente no sentido político, pelo domínio territorial e controle fiscal sobre o escoamento de mercadorias. Dessa forma, os portugueses criavam dificuldades às entradas terras adentro, receosos que, com isso, se despovoasse a marinha. Antes de estimular, a política urbana portuguesa objetivava deter e controlar o crescimento urbano nas colônias.

Certamente, não foram todos os núcleos urbanos formados no país submetidos a esses preceitos, mas conseguimos enxergar, em muitas cidades, espaços que guardam relativa semelhança com os conceitos trazidos pela Lei das Índias, que dessa maneira teve influência direta na formação de cidades brasileiras.

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