Está prevista para este ano a revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo. Será que é realmente necessária essa revisão? Afinal, os problemas da cidade podem ou não ser resolvidos por meio das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor? Quais são esses problemas? Quais as relações que eles têm com as diretrizes urbanísticas?
Para responder a todas essas perguntas, vamos inicialmente identificar quais são os principais problemas da cidade neste momento. O problema fiscal é evidente. Normalmente, as cidades têm sérias dificuldades em obter recursos para pagar os serviços básicos de manutenção e operação da cidade, e até mesmo em fornecer serviços essenciais para seus residentes mais pobres. Além disso, devem sobrar recursos para outros investimentos necessários.
A sensação de insegurança é gritante. Não é possível se sentir tranquilo ao caminhar pelas ruas ouvindo música ou falando ao telefone. Em determinados locais e horários, simplesmente não é possível caminhar, e mesmo dentro de automóveis, o sentimento de insegurança permanece.
O déficit habitacional é outra questão extremamente relevante, e está relacionada direta ou indiretamente com exclusão social, deficiências de aprendizado, desnutrição, aumento de taxas de criminalidade e de propagação de enfermidades.
A desigualdade social, persistente na cidade, tem fundamentos muito claros na qualidade de vida da população, à qual está notadamente associada, além dos aspectos relacionados com saúde, educação, qualidade habitacional e universalidade do uso de espaços públicos adequados.
Mobilidade, relacionada com a necessidade de deslocamento para as pessoas cumprirem suas atividades diárias, é outra questão crucial na vida da cidade. As dificuldades de movimentação causam enormes transtornos à população, prejuízos econômicos, e efeitos colaterais importantes sobre a saúde física e mental de todos. Aliado à mobilidade, o enorme tráfego nas cidades também contribui fortemente para a poluição do ar que, além de graves consequências para a saúde, cria condições adversas para um meio ambiente sustentável.
Trabalho e vitalidade econômica não estão especificamente ligados às diretrizes urbanísticas. Mas o correto direcionamento do desenvolvimento da cidade pode, em certa medida, incentivar as atividades econômicas e impulsionar a geração de empregos.
O Plano Diretor, certamente, não tem a capacidade de resolver sozinho todos esses problemas. Contudo, pode auxiliar de forma significativa na solução de alguns deles.
O déficit habitacional, por exemplo, tem na base de sua solução o equacionamento dos custos de produção das unidades. Ofertar habitações a custos compatíveis com a capacidade de pagamento dos adquirentes potenciais é necessário, mas não suficiente.
As pessoas devem morar em locais adequados sob o ponto de vista da qualidade de vida que podem oferecer a seus habitantes. Isso significa que elas devem estar em áreas da cidade com infraestrutura e atributos compatíveis à qualidade de vida almejada.
A produção habitacional, além do potencial de gerar tributos e recursos para o município, gera escala para o surgimento ou a ampliação de atividades econômicas, com consequente aumento na oferta de novos empregos.
O Plano Diretor pode estabelecer regramentos urbanísticos que permitam a diminuição do custo de produção das habitações, e induzir a implantação dessas moradias em locais atendidos por infraestrutura de qualidade, próximos a centros de oferta de trabalho, evitando os deslocamentos em longas distâncias e diminuindo o tempo de transporte.
Morar em locais com melhor infraestrutura física e social é uma forma de facilitar o acesso das famílias à saúde, educação e cultura disponíveis, diminuindo, dessa forma, o perverso modelo de exclusão social a que estão submetidos.
A regulação urbanística pode interferir no desenho da cidade, estimulando soluções que privilegiem modelos de interação entre pessoas, edifícios e logradouros públicos, e provoquem o aumento efetivo da segurança das pessoas que transitam, inclusive, estimulando o surgimento de modelos capazes de melhorar a segurança de circulação em situações epidêmicas.
As administrações municipais têm, ao longo dos anos, envidado esforços para proporcionar à cidade um plano diretor que melhor atenda todas as questões relevantes para a vida de seus habitantes. Entretanto, precisamos avançar ainda mais. Parece claro que ajustes, aperfeiçoamentos e inclusão de novas ideias e modelos em nosso regramento urbanístico atual serão fundamentais para garantir à população melhor qualidade de vida.
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