Isenção de IR não deveria substituir políticas públicas eficazes

A medida provisória publicada na quinta-feira (8) pelo governo federal, que isenta do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro concedidos a atletas e paratletas olímpicos, parece uma resposta às críticas e memes que ironizavam a taxação desses prêmios e associavam a cobrança ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A pressão aumentou quando o deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o projeto de lei 3.029/2024, propondo a isenção da taxa. Hoje, a Receita Federal aplica uma alíquota de 27,5% sobre rendimentos acima de R$ 4.664,68, incluindo os prêmios pagos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro).

Em vez de criar mais uma isenção fiscal para um grupo específico, como os atletas olímpicos, o governo deveria focar em reformar políticas e infraestruturas esportivas já existentes. Por exemplo, apenas 18% dos municípios brasileiros possuem infraestrutura esportiva adequada, segundo a ONG Atletas pelo Brasil.

Embora o apoio aos nossos atletas seja importante, a criação de isenções fiscais privilegiadas contribui para um sistema tributário cada vez mais complexo e desigual, resultando em distorções econômicas. Muitos pagam altos impostos, enquanto outros, sejam empresas ou profissionais, obtêm regimes especiais para pagar menos.

Além disso, o governo deveria promover uma gestão fiscal responsável e justa, beneficiando a sociedade como um todo. A situação fiscal é delicada, com a dívida pública projetada para atingir 77,3% do PIB em 2024, segundo o IFI.

Esse nível é preocupante para um país de renda média que já enfrenta desafios estruturais, como uma tributação complicada, baixa poupança interna e uma economia relativamente fechada. Se a dívida pública continuar a crescer sem controle, as taxas de juros aumentarão, dificultando o crescimento econômico e prejudicando a população.

A criação de isenções específicas não apenas reduz a arrecadação, mas também enfraquece a credibilidade da política fiscal do governo. A longo prazo, essa prática é insustentável. Melhorar a eficiência dos gastos públicos é crucial. Apesar do volume significativo de recursos destinados às despesas públicas, esses investimentos não se refletem em serviços de qualidade para a população. Setores como educação, saúde e infraestrutura ainda apresentam grandes lacunas, que só serão resolvidas com uma alocação mais eficaz dos recursos.

Por exemplo, o gasto elevado com o Poder Judiciário no Brasil, que é quatro vezes maior que a média internacional, não se traduz em um sistema de justiça mais eficiente. Além disso, os supersalários e benefícios excessivos na elite do setor público aumentam a desigualdade e geram uma crise de legitimidade. Esses são exemplos claros de ineficiências que poderiam ser corrigidas com uma gestão fiscal mais equilibrada.

Controlar a dívida pública é essencial para garantir a sustentabilidade das finanças e criar um ambiente econômico que favoreça o crescimento e a geração de empregos. Se a dívida continuar a crescer de modo imprevisível, as taxas de juros subirão para atrair investidores dispostos a financiar um governo com baixa credibilidade, encarecendo o crédito e dificultando o desenvolvimento econômico.

Embora a vontade de pagar menos impostos seja natural, é crucial que a sociedade também se empenhe em fiscalizar os gastos públicos e exigir transparência. Essa vigilância é fundamental para garantir uma gestão eficiente dos recursos, beneficiando a todos, e não apenas grupos específicos que capturam o orçamento por meio de lobby. Com uma trajetória da dívida mais estável e previsível, será possível discutir cortes de impostos que sejam justos e abrangentes, ao invés de isenções para poucos.