Desigualdades

Editada por Maria Brant, jornalista, mestre em direitos humanos pela LSE e doutora em relações internacionais pela USP, e por Renata Boulos, coordenadora-executiva da rede ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades), a coluna examina as várias desigualdades que afetam o Brasil e as políticas que as fazem persistir

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Desigualdades

Combater as desigualdades exige proteger defensores de direitos humanos

Milhares de pessoas ainda não têm seus direitos respeitados

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Paulo César Carbonari

Doutor em filosofia, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH Brasil) e da coordenação do Projeto Sementes.

Joisiane Gamba

Advogada, diretora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e da coordenação do Projeto Sementes.

Mauri Cruz

Advogado, diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e da coordenação do Projeto Sementes.

Combater as desigualdades exige proteger defensores/as de direitos humanos, agentes sociais –individuais e coletivos– que atuam para a promoção da igualdade, da não-discriminação e da justiça.

Defensores/as de direitos humanos prestam apoio a migrantes e refugiados/as, moradores/as em situação de rua, camponeses/as, indígenas e comunidades tradicionais, mulheres vítimas da violência e negros/as discriminados/as. São todos/as aqueles que contribuem para que os/as "sem-direitos" se organizem para lutar pela realização de seus direitos, para que as violações sejam denunciadas e haja responsabilizações e reparações.

Ainda que a maioria dos Estados declarem o reconhecimento de compromissos com os direitos humanos, inclusive como responsabilidade constitucional, como é o caso do Brasil, milhares de pessoas ainda não têm seus direitos respeitados. E a intensificação das disputas por controle de territórios para exploração de recursos naturais e implementação de projetos de desenvolvimento por grandes empresas nacionais e internacionais tem ampliado a violação de direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais, camponeses, quilombolas, mulheres, negros/as, LGBTQIA+ e da juventude das periferias.

Pessoa carrega bandeira com as cores do arco-íris, símbolo LGBTQIA+ - Sergio Perez - 3.jul.2021/Reuters

Segundo vários estudos, contudo, o Brasil é um dos países onde atuar na defesa dos direitos humanos carrega maior risco. Aqui, defensores/as de direitos humanos são confundidos/as com "defensores/as de bandidos", num contexto em que pessoas pobres são culpadas até que provem o contrário. Essas visões são reproduzidas por autoridades que ocupam altas posições nos espaços de poder. Resultam em ameaças à legitimidade da atuação dos/as defensores/as e riscos à sua integridade física e moral.

Defensores de direitos humanos são agentes imprescindíveis para que toda a sociedade, e particularmente aqueles/as que mais precisam de cuidado e proteção, tenham seus direitos respeitados cotidianamente. Combater a desigualdade estrutural e cuidar de defensores/as é um dos principais desafios para manter viva e forte a luta por direitos humanos. E a proteção de defensores/as é uma necessidade ainda mais urgente em contextos de degradação do ambiente democrático e de crescimento do autoritarismo. É fundamental que os riscos e ameaças à sua atuação sejam enfrentados para que os as/os próprios defensores/as não se convertam em vítimas da violência que buscam evitar.

A ação protetiva pode ser promovida como política pública ou por meio das próprias organizações. No primeiro caso, é provida por políticas de proteção desenvolvidas de modo permanente e sistemático pelos órgãos de Estado, sozinhos ou em parceria com organizações da sociedade civil nacionais e internacionais. Já a proteção popular de defensores/as reconhece que eles/as são agentes de sua própria proteção, que se protegem reciprocamente e podem contar com proteção solidária daqueles/as que a eles se somam nesta atuação. Estas dimensões se efetivam compondo uma atuação integral e omnidimensional, a partir das próprias organizações e movimentos.

Foi justamente para desenvolver ações que promovam a proteção popular por meio do fortalecimento das capacidades dos/as sujeitos/as nas organizações inseridas nos territórios e pela atuação em rede que foi constituído o Projeto Sementes de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos. O projeto é uma iniciativa de organizações da sociedade civil que visam buscar caminhos para que a própria sociedade civil organizada possa proteger os/as defensores/as de direitos humanos e, ao mesmo tempo, incidir para que o Estado cumpra seu papel na garantia da vida e do bem-estar dessas pessoas e organizações.

Não há direitos humanos sem a mobilização de potências que coloquem os direitos humanos como prioridade. E realizar os direitos humanos protegendo quem se dedica a lutar por eles é atuar para promover a igualdade.

Isso inclui a vigilância atenta por parte das organizações e a emissão de alertas prontos e fortes para denunciar violações, assim como exigir sua reparação e a responsabilização tanto de seus perpetradores quanto daqueles que se beneficiam das violações. Inclui também cobrar ações do Estado para que dê centralidade à realização de todos os direitos humanos de todas as pessoas, à participação popular o mais ampla possível e ao respeito à diversidade. E, finalmente, cobrar que os agentes privados (corporações, agentes econômicos) não violem os direitos humanos e possam ser responsabilizados quando o fizerem.

A agenda é bastante exigente e sua efetivação será garantida quanto mais ampla for a sua semeadura e maior o cuidado dedicado a ela, para que gere muitos, bons e diversos frutos. Tarefa central de quem se engaja na luta por direitos humanos é cultivar estas sementes, para que possa nascer uma sociedade pautada na dignidade humana e no bem-viver.

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