O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quer um representante das Forças Armadas na comissão de transparência do pleito do ano que vem.
Falta explicar o que as Forças Armadas têm a ver com a transparência de eleição. Ou os militares e os dentistas confiam na Justiça Eleitoral, ou não há muito a fazer.
Barroso teve a falta de sorte ver divulgado um encontro semi-social que teve com o vice-presidente Hamilton Mourão.
Nunca é demais lembrar as palavras do presidente Castello Branco em agosto de 1964: "Eu os identifico a todos. E são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar."
(Um ano depois dessa fala, diante do resultado da eleição de 1965, insuflados pelas vivandeiras, oficiais da Divisão Blindada queriam ir ao Maracanã, onde estavam sendo apurados os votos de papel da eleição, para sequestrar as urnas. Quem estava lá lembra.)
O jabuti do FNDE foi para o TCU
Passados quase dois anos da hora em que a Controladoria-Geral da União achou um jabuti de R$ 3 bilhões num edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o bicho andou e aninhou-se na mesa do ministro André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União.
Pelo edital, o FNDE compraria algo como um milhão de computadores, laptops e equipamentos eletrônicos para a rede pública de ensino. A CGU sentiu cheiro de queimado e produziu um relatório de 74 páginas mostrando que ele continha erros, absurdos e vícios que beneficiavam fornecedores.
Entre os absurdos, a CGU mostrou que 355 escolas receberiam um número de laptops superior ao de alunos. Numa delas, em Minas Gerais, 265 jovens receberiam 30.030 laptops. Essa gracinha custaria R$ 74,7 milhões à Viúva.
Nunca se soube quem botou o jabuti no edital. Agora se sabe que o Ministério Público do TCU estudou o caso e concluiu que não houve "erro grosseiro" nem "má-fé" dos gestores.
Se a turma do FNDE tivesse cometido um êrro de digitação, mandando 30.030 laptops para a escola, em vez de 303, esse tipo de êrro já teria sido grosseiro. Noves fora que foi repetido 355 vezes.
Se a CGU tivesse apontado apenas essa incongruência, seria possível dizer que os gestores tomaram vacinas e viraram jacarés. (Há o argumento segundo o qual os 30.030 laptops não seriam entregues, pois o absurdo seria percebido. Certo, mas o magano que está na ponta do fornecimento quer apenas vender sua mercadoria, se ela é entregue ou não, isso não lhe interessa.)
A CGU não mostrou apenas isso. Apontou também a má qualidade da tomada de preços e os sinais de direcionamento favorecendo empresas. Diante do alerta, o edital foi suspenso e, posteriormente, cancelado.
Até agora, havia um jabuti. Com a manifestação do Ministério Público do TCU fica a suspeita de que o trabalho da CGU rendeu pouco. Serviu para impedir a maracutaia, mas sumiu a autoria.
Lendo-se o relatório da CGU vê-se o que é um trabalho bem feito. A partir de agora, acompanhando-se o serviço do Tribunal de Contas, será possível entender para que ele serve.
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