Num gesto recente, a Presidência mostrou de novo como se governa na contramão do interesse público. Em nota à Folha, a Casa Civil avisou ser contra regulamentar o plantio de Cannabis para fins medicinais e científicos.
A iniciativa de abrir uma consulta pública a respeito foi da Anvisa, após 13 anos de espera da indústria farmacêutica, das universidades e de uma legião de doentes.
A atividade tem previsão na Lei de Drogas, de 2006, mas manteve-se no papel devido ao conservadorismo atrasado de alguns setores com forte pressão sobre o Estado.
Substâncias extraídas da erva são sabidamente eficazes para o tratamento de doenças. Evidências científicas e empíricas fazem disparar estudos sobre o tema, mas o Brasil está longe da dianteira nessa seara.
Para se ter acesso aos derivados da planta, é preciso cumprir um caro e burocrático processo de importação. O sistema adotado atravanca a pesquisa, penaliza os pobres e onera o próprio SUS, que tem sido condenado pela Justiça a fornecer, a peso de ouro, óleos e extratos da Cannabis.
O único argumento apresentado pela Casa Civil para sua cruzada contra os enfermos é temer uma deturpação do uso para fins recreativos.
A proposta da Anvisa é restritiva. Só empresas poderão plantar. Será preciso construir um bunker para a produção em recinto fechado, embora o país tenha insolação e umidade adequadas para cultivo a céu aberto.
Imagina-se que o PCC visará esses locais como a caixa-forte do Patinhas e armará saques cinematográficos.
Esse risco não pode ser negado. Mas aplica-se o mesmo raciocínio às lojas de armas e aos clubes de tiro que Bolsonaro ensaia enriquecer com seus decretos pró-matança.
Vários países —incluindo Israel e EUA, bajulados pelo governo— liberaram o plantio. Não há notícia de que isso tenha turbinado o tráfico ou a população de maconheiros.
Diferentemente disso, a expectativa é de geração de empregos e incremento de setores da economia, entre eles o agronegócio, nossa vocação.
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