Faz parte do ethos do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus seguidores o desprezo sistemático pelos direitos humanos, apelidados pelo mandatário e candidato à reeleição de "o esterco da vagabundagem" e um "desserviço ao Brasil".
Passados mais de três anos de seu governo, chegou a hora de explicar os efeitos dessa retórica na prática ao prestar contas para a comunidade internacional sobre o estado dos direitos humanos no país.
É que, em 2022, entre as muitas emoções previstas, está a quarta Revisão Periódica Universal (RPU).
Trata-se de uma espécie de sabatina internacional que acontece a cada quatro anos e meio com todos os 193 Estados que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).
Marcada para dia 14 de novembro, no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça, a sessão terá o Brasil como tema pouco após o segundo turno (caso seja necessário) das eleições mais polarizadas desde a redemocratização.
Na ocasião, os países membros da ONU que assim desejarem apresentarão recomendações ao Brasil no campo dos direitos humanos com base em três documentos: um relatório do governo sobre si mesmo, um compêndio de denúncias e apontamentos da sociedade civil organizada, e o compilado de relatórios de agências da ONU sobre o Brasil.
O resultado do escrutínio internacional dos anos 2018 a 2021 promete se revelar um raio-X do estrago promovido pelos anos Bolsonaro num país já repleto de desigualdades, violações e vulnerabilidades.
Ameaças às instituições e ao regime democrático, aumento de mortes evitáveis, da fome e da pobreza, da violência contra a mulher, contra pessoas trans e contra defensores de direitos humanos. Explosão de conflitos rurais, do desmatamento e do garimpo ilegal em terra indígena.
A lista é extensa. E o vácuo deixado pelas instituições nacionais de Justiça fez multiplicar a quantidade de ações internacionais contra o governo brasileiro nos tribunais internacionais e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Na última RPU, de 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações, das quais 242 foram aceitas pelo Estado brasileiro. Entre aceitá-las e cumpri-las só não dá para dizer que o Brasil ficou no meio do caminho porque, na verdade, o governo se moveu neste campo: para trás.
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