Os críticos do Estado de Bem-estar muitas vezes se esquecem de perguntar sobre os pressupostos do tão demandado choque de gestão resumido no lema “fazer mais com menos”.
Não que isso não seja possível, mas, na área da educação, nosso diagnóstico era outro: subfinanciamento histórico, fragmentação da educação básica, desvalorização do magistério e desatenção à aprendizagem.
Em 2007, das dezenas de medidas tomadas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), três devem ser sublinhadas: a aprovação do Fundeb, que injetou recurso novo em toda a educação básica, incluindo a educação infantil e o ensino médio; a fixação de um piso salarial nacional para o magistério, hoje em torno de R$ 2,9 mil; a criação de um sistema de avaliação censitário, com a fixação de metas (Ideb) de aprendizagem por escola.
Os resultados no ensino fundamental foram impressionantes. O Ideb do ensino fundamental 1, entre 2005 e 2019, cresceu de 3,8 para 5,9; o do ensino fundamental 2, de 3,5 para 4,9.
Havia (e há) grande preocupação com o ensino médio, que reagia pouco aos estímulos oferecidos. Só os desinformados, contudo, podem considerar o recém-divulgado aumento de 0,4 ponto do Ideb um fato menor.
A que atribuir o avanço? Sugiro quatro hipóteses não excludentes.
1) A onda de melhoria tinha que começar pelos anos iniciais e só com o tempo chegaria ao ensino médio. 2) O Ideb, por construção, pode implicar em que os ganhos de uma etapa “pressionem” os resultados da etapa seguinte. 3) A Prova Brasil do ensino médio passou a ser censitária (como no fundamental), aumentando a responsabilização de todos os envolvidos. 4) Chegou ao ensino médio a “geração” que teve acesso à educação infantil.
Acredito que esses elementos tenham contribuído para que o ensino médio afinal reagisse, o que reforça o diagnóstico inicial do PDE, que tantas boas notícias vinha dando ao país, incluindo os êxitos na educação superior e profissional.
Espero que o avanço do ensino médio, ainda que incipiente e defasado, dificulte a vida dos que defendem cortes na educação, valendo-se das dificuldades apontadas para justificá-lo.
Quando do lançamento do PDE, esta Folha registrou o acerto da iniciativa, apoiando as metas de qualidade, o piso do magistério e a criação do Fundeb.
Não tem havido muito zelo com a educação durante a pandemia, pelo contrário. O pós-pandemia exigirá capacidade de gestão que não se nota em nenhuma área governamental.
As conquistas obtidas com o PDE em 13 anos podem estar comprometidas se a sociedade não recuperar o ímpeto do seu lançamento.
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