A segunda turma do STF manteve a decisão que garantia ao ex-presidente Lula o acesso às mensagens apreendidas pela PF na operação Spoofing. Não há nenhuma decisão sobre o uso das mensagens como prova. O dano publicitário, porém, não depende da formalidade do processo. Moro sabe disso.
Sabe porque se valeu desse expediente na operação que, sucesso de marketing, o levou ao ministério. Quem não se lembra do áudio interceptado ilegalmente e divulgado pelo então juiz para influenciar o ânimo dos brasileiros? O STF decidiu que a conversa não poderia ser usada como prova, mas o estrago estava feito.
O problema de uma operação como a Lava Jato, pervertida pela promiscuidade, é que ela, em vez de fortalecer o combate à corrupção, o esvazia. A concentração de poder nas mãos de um juiz e de alguns poucos procuradores, pela distribuição dos processos e em termos publicitários, fez com que só a eles se vinculasse a luta pela moralidade na vida pública. Pelo erro de alguns, pagará o preço a agenda como um todo.
A favor do combate à corrupção estavam —e estão— os que defendem que ele seja empreendido dentro da legalidade e sem personalismos. Quem prejudica não é quem aponta ou reconhece a falha, mas quem falhou.
Agora, por motivos distintos, estarão na mesma trincheira contra a operação aqueles que a criticam por apreço ao texto constitucional (entre os quais me coloco) e os que contra ela se colocam, inversamente, pelo desprezo à Constituição e às leis.
É como o juiz das garantias, sancionado por Bolsonaro. Você pode ser a favor do juiz das garantias para aprimorar a imparcialidade essencial ao Judiciário, o que é bom. Ou você pode ser a favor dele para proteger o Flávio, o que é péssimo. De um lado, o interesse protegido é o dos cidadãos de modo geral; do outro, é o do meu filho.
Talvez a nossa vida nessa República seja uma eterna instrumentalização de interesses legítimos em favor de interesses escusos.
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