Em texto nesta Folha (19), Pablo Ortellado sugere que o Estado deve controlar o conteúdo disseminado nas plataformas de redes sociais, tais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube, incluindo aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
Essa é precisamente a ideia do projeto de lei dos deputados federais Felipe Rigoni e Tabata Amaral, que obriga as redes sociais a bloquear toda desinformação, definida como “conteúdo enganoso” que “possa causar risco” à “estabilidade democrática”, à “integridade moral” de pessoas e grupos por sua “visão ideológica” ou à “saúde coletiva”, entre outros.
Em descumprimento, a rede social sofrerá multa de até 10% de seu faturamento, suspensão de atividades ou proibição de operar no país. O projeto institui os vangloriosos “verificadores de fatos” (consulte o dicionário de novilíngua), que checarão todo conteúdo em uma contínua batalha contra a “desinformação” no seu celular.
Umberto Eco certa vez afirmou que três quartos da narrativa de Orwell não são ficção distópica, mas história. A nova esquerda no Congresso planeja tornar história o quarto faltante, com essa “Lei da Verdade” e seu aparato associado, em essência uma polícia de pensamento para banir pontos de vista alternativos à monocultura intelectual do melindre.
As redes sociais são plataformas que fornecem um fórum digital para conectar pessoas e facilitar o compartilhamento de informação e opiniões de seus usuários. Permitem que todos aqueles que tenham acesso à internet criem conteúdo, democratizando a informação. O usuário voluntariamente aceita disponibilizar informações selecionadas (nem sempre há transparência) e se submeter às regras de conduta em troca de usar gratuitamente sua rede de preferência.
A liberdade de expressão não significa que se possa dizer o que quiser, onde quiser. Em casa, você pode vedar um discurso com o qual não concorda. O mesmo vale para os gestores de uma escola privada ou de um espaço de conferências. Similarmente, os gestores da rede social têm liberdade para determinar as regras de conduta e o discurso inaceitável em seu domínio.
No entanto, devido a pressões de grupos organizados e de políticos aos pedidos de remoção de conteúdo, as redes sociais estão censurando conteúdo com valor social relevante.
Em geral, conservadores e liberais são os mais atingidos pela remoção e censura. Em resposta, alguns passaram a apoiar a regulamentação estatal das redes, de mãos dadas, com muito álcool em gel, com a esquerda censora. É um erro. Se a opinião permissível for decretada pelo Estado, apenas a opinião oficial será permitida.
A censura mais assustadora é exatamente a governamental, prevista pelo projeto de Lei da Verdade. Para os estatistas elitistas que a apoiam, o brasileiro comum é incapaz de julgar a veracidade e a relevância de um comentário em redes ou de um discurso de um político; é incapaz de defender seus interesses e filtrar aquilo que o engrandece.
Para eles, o brasileiro é continuamente manipulado por terceiros, ao contrário deles, sábios elitistas que não sofrem manipulação nem manipulam. Por isso, dizem, é preciso que os donos da verdade proíbam que determinado conteúdo venha à tona e seja discutido abertamente.
Não importa que seja uma conversa a dois no WhatsApp. É tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, tal qual dizia o fascista Mussolini. Afinal, pensam, o que você tem a esconder? Não estaria espalhando desinformação por aí, certo?
É reveladora e irônica a atitude desses censores: no fundo, devem considerar verdadeiro o que desejam censurar, pois quem se julga correto acolhe com prazer a oportunidade de expor e refutar o oponente. A solução apropriada para a desinformação é precisamente mais informação.
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