Partiu, enfim, a reforma tributária. A maioria dos liberais fantasia que, ao deixar as portas da fábrica de salsichas que é o Congresso Nacional, o sistema tributário sairá mais simples, justo, e permitirá crescimento maior com carga tributária menor. Festejam, mas receio que estejam sendo arquitetos de suas próprias ruínas.
“Sinto cheiro de rato”, disse em 1787 o patrono dos EUA Patrick Henry, ao ser convocada reunião em Filadélfia com representantes dos 13 estados para recomendar algumas “PECs” à Constituição americana vigente desde a Independência, os chamados Artigos da Confederação. Henry suspeitava que planejavam investir poderes monumentais em um governo central, entre eles o de taxar e gastar indefinidamente.
Tinha razão: a reunião foi ardilosamente convertida em uma Constituinte, que instituiu um forte governo central, contido em parte a posteriori pela exitosa cruzada de Henry pela “Bill of Rights”, inexistente na Constituição original. Estivessem vivos hoje, suspeito que, embora orgulhosos de seu país, os fundadores dos EUA estariam entristecidos com as intrusões do Estado americano na propriedade e na liberdade, via impostos e excesso de regulamentações.
Aqui ao sul do Equador, desde o início da República brasileira, o zelo dos formuladores das diversas reformas tributárias sempre residiu mais com a arrecadação do que com o consumidor, o pagador de impostos, ou o trabalhador, especialmente o pequeno. Sinto cheiro de ratazana.
Todos os operadores engajados na reforma atual —os secretários estaduais e municipais responsáveis pela arrecadação, a Receita, o Congresso, os representantes de setores que acreditam que podem se beneficiar e até mesmo os formuladores no Ministério da Economia e o próprio Paulo Guedes— são unânimes: “É preciso garantir que a arrecadação não caia”. Ao bom entendedor sobre a realpolitik, um aumento de arrecadação está sendo cozinhado. Sinto cheiro de capivara.
Desconsola a atitude dos formuladores de políticas públicas que se recusam a endereçar primeiro as causas fundamentais dos problemas brasileiros: o tamanho do Estado e a gestão irresponsável das contas públicas. Apenas a folha de salários de funcionários públicos, suas aposentadorias e o INSS representam 85% da arrecadação total de impostos. Essas rubricas engolirão todo o resto —educação, saúde, saneamento— se não forem imediatamente reformadas.
A proposta de reforma enxovalha a força motriz da economia —o micro e pequeno empreendedor responsável por mais de 50% do emprego em empresas— ao eliminar as vantagens do Simples.
Adicionalmente, pretende dificultar que estados e municípios compitam pela atração de investimentos.
Ambas prejudicam o pequeno: o empreendedor, o estado, o município. Quando há regra única determinada de cima para baixo, ganha o influente, o próximo ao poder, o que tem tamanho e estrutura.
O economista treinado sabe que há enorme diferença entre a incidência legal e a econômica: quem paga o Darf não é quem sofre a perda. A análise econômica da contribuição patronal sobre a folha é reveladora: o empresário paga o Darf, mas o empregado é quem recebe menor salário em igual montante. O IBS de Appy e o CBS de Guedes são economicamente equivalentes ao IR, pois são impostos sobre as rendas do assalariado e do empreendedor.
Se for para prejudicar o pequeno empreendedor e município, para aumentar a carga tributária, e para criar novos impostos sem entender quem sofre economicamente, ou seja, fazer uma reforma no chute, melhor priorizar a reforma administrativa.
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