Uma companhia que vale muitos bilhões de dólares guerreia contra outra que vale trilhões; não é bem uma disputa Davi e Golias propensa a cativar o público geral. Nesse caso, no entanto, temos, de um lado, a Epic Games, criadora do fenômeno mundial “Fortnite”, e, de outro, a admiradíssima Apple.
A Epic está processando a Apple para tentar demonstrar que o iPhone, o sistema operacional iOS e a App Store conjuntamente configuram um monopólio abusivo. Preliminarmente, solicitou uma decisão cautelar demandando que a Apple reintegre o “Fortnite” à App Store. A Apple removeu o app no dia 13 de agosto após constatar que a Epic instalou um código para faturar por fora, sem remunerar a Apple, em descumprimento ao contrato.
Na segunda (24), a Apple teve uma boa notícia: a Justiça da Califórnia decidiu não atender a demanda cautelar da Epic, respaldando a remoção. É uma decisão auspiciosa, coerente com a soberana vontade das partes em contratar. Entretanto, é preocupante que a corte tenha indicado que é provável que a Apple esteja incorrendo em práticas monopolistas.
A decisão judicial final sairá apenas em abril de 2021 e será julgada não apenas pela corte mas também pelo tribunal da opinião pública.
Há um crescente ressentimento em relação aos gigantes da tecnologia como Amazon, Google, Microsoft, Facebook e outras, que, nos últimos meses, têm tido desempenho capaz de causar inveja aos demais setores. Em Washington, cresce a ideia de que é preciso regular as empresas de tecnologia.
Se a corte vier a tomar decisão intervencionista, poderá prejudicar a inovação e o ambiente de livre contratação que tem beneficiado bilhões de pessoas nos últimos dez anos, em especial durante a pandemia.
A Apple cobra dos desenvolvedores de aplicativos 30% da receita obtida por meio de sua App Store, taxa inalterada desde 2008. São mais de 2 milhões de apps na App Store, 80% dos quais gratuitos e que não geram nenhuma receita para a Apple. A App Store propiciou receita de US$ 138 bilhões aos desenvolvedores de apps apenas em 2019, mais que a economia da reforma da Previdência brasileira em dez anos.
O “Fortnite” —que fatura pesado em microtransações com usuários—, depois de dois anos cumprindo o contrato, agora pleiteia acessar a plataforma Apple sem pagar a taxa de 30%, que considera abusiva.
O game da Epic é um jogo de ação “battle royale” com participantes simultâneos, no qual apenas o sobrevivente final vence, em mescla de “Hunger Games” com “Highlander”. Conecta 350 milhões de jogadores no mundo e tem mais de 5 milhões de fãs em sua página brasileira no Facebook.
É disponibilizado por meio de inúmeras plataformas, que também cobram 30%, como os consoles PS4, da Sony, e Xbox, da Microsoft, que representam mais de 70% de sua receita. Em 2018, passou a acessar as plataformas de celulares: Android, via Google Play, e a App Store, que representa 12% de sua receita.
Aproveitando o momento político adequado, o “Fortnite” construiu uma narrativa para danificar a Apple perante a opinião pública, confeccionando o papel de vítima contra o suposto adversário todo-poderoso.
A legislação antitruste americana tem sido invariavelmente usada para beneficiar empresas bem conectadas em Washington sem benefício aos usuários. Não será diferente nessa batalha de titãs. Em particular no setor de tecnologia, não há vantagem competitiva que perdure, exceto quando há legislação que proteja a empresa. Cresce quem agrega valor.
Houve época em que a IBM era considerada monopolista em hardware; mais tarde, a Microsoft, em sistemas operacionais ou navegadores de internet; mais recentemente, o Facebook em redes sociais. Tudo muda.
O que não muda é o monopólio do Estado —que pune falsos monopólios e protege os seus.
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