“O precatório é quando a Justiça manda pagar um calote. Calotear um calote é uma reincidência”, sintetizou com primor Gustavo Franco em suas redes sociais. Caso a disputa se refira a uma desapropriação sem devido pagamento, será ainda pior: calote do calote do confisco.
Precatório deriva do latim precare, que significa “relativo a reza, súplica”. Faz sentido: só apelando aos céus para receber o que o Estado deve ao cidadão.
Os governos brasileiros do passado, de todos os entes da federação, foram maquinistas de um longo trem de confiscos e usurpações, de quebras de lei e de contratos, muitas vezes sem consequências legais para os governantes. Após o Plano Real, tem havido um esforço de reconhecimento dos esqueletos do passado e de um arcabouço de mais responsabilidade fiscal e legal. Até esta semana, ao menos.
Boa parte dos cidadãos e empresas abusados pelos governos nem chega a processar o setor público.
Afinal, aquele que escolhe o caminho da Justiça enfrenta uma enorme assimetria: (i) o tribunal é parte do Estado e por desenho não é equidistante entre as partes, nem no papel ; (ii) a administração pública tem o dobro de dias que o cidadão para cumprir prazos de recursos da sentença; (iii) são muitos anos, quiçá décadas de disputas até uma sentença final.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são várias dezenas de milhões de processos aguardando a sentença definitiva.
Depois desta via crúcis, caso o cidadão ganhe a ação, no calvário encontrará seu precatório.
Agora, o governo federal, que tenta driblar o teto de gastos por todos lados, quer criar um outro teto para não pagar parte das dívidas com os cidadãos. Triste Brasil.
Mudar para melhor
A campanha eleitoral começou e ganhou as redes. Em 2018, a chapa vencedora teve componente liberal e foram eleitos dezenas de deputados federais e estaduais que defendem maior liberdade individual e econômica, além do governador do terceiro maior estado da federação.
Desde então, aumentou a participação das ideias liberais na grande imprensa e nas redes sociais. Políticos, celebridades e jornalistas com histórico de simpatia às ideias da esquerda se autoproclamam liberais e se comportam como franceses falando tupi-guarani, como dizia Roberto Campos. Em 2020, é preciso seguir ocupando espaços, tanto nas câmaras municipais como nas prefeituras, com atenção redobrada contra falsos liberais.
Em São Paulo, a campanha tem uma maioria esmagadora de candidatos do campo da esquerda, por exemplo: o populista Russomanno, o social-democrata Covas e o socialista Boulos.
Com meus respeitos aos demais competidores do campo liberal-conservador, apoiarei a candidatura do jovem Arthur Moledo do Val.
É um político promissor e valente, em início de carreira, que tem sido um consistente defensor das ideias liberais. No meio liberal, frequentou eventos, debateu e militou de forma sempre independente. Como deputado estadual, combate enfaticamente os privilégios.
Arthur é excelente comunicador —formou-se em suas próprias mídias sociais. Assertivo, sincero e questionador, construiu público cativo com base nessas virtudes. Foi um dos primeiros empreendedores de sucesso entre youtubers, focando em tópicos pertinentes ao dia a dia de gente simples como ele.
A capital paulista (com mais de 12 milhões de habitantes e orçamento público de quase R$70 bilhões) tem um oceano de desafios nas áreas de educação, saúde, segurança, mobilidade, entre outras. O jovem candidato carece de experiência em gestão e sabe que terá que compor uma equipe de notáveis para dar conta do recado. Será seu maior desafio.
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