A obsessão estatal pela censura continua. De ofício, o STF vem coagindo redes sociais a bloquear, em seu nome, o discurso inaceitável, desagradável, hiperbólico. Os inquéritos secretos que correm há quase três anos foram criados para alegadamente combater fake news e críticas ao STF ou outras instituições. Mas o alvo real é conhecido por todos: o presidente Bolsonaro e um de seus mais ativos escudeiros, o jornalista bolsonarista Allan dos Santos.

Liminares de alcance nacional têm sido expedidas por meio de decisões monocráticas. São violações ao direito constitucional de liberdade de imprensa e de expressão. O porrete estatal de censura se tornou incontrolável com a extrema audácia de impor multa de R$ 100 mil por dia a todo brasileiro que encontrasse meios de acessar o Telegram durante o bloqueio. Não há nenhum amparo legal para tal arbitrariedade.

Telegram, WhatsApp e outras formas de comunicação direta, sem curadoria, são serviços de utilidade pública que permitem comunicação eficaz e gratuita para milhões de brasileiros. São plataformas fundamentais para o trabalho, o contato pessoal e familiar, o debate de ideias, e até para a segurança pública, caso das Defesas Civis espalhadas pelo Brasil que utilizam a rede Telegram para proteger a população contra desastres.

Por que a população inteira deve ser punida por ações supostamente ilegais de terceiros? Por que violar a liberdade de expressão (mesmo na ausência de ameaça iminente de agressão física a alguém, que justificaria a intervenção)? Por que devemos referendar essa nova "função de Estado", de curador-mor do país, como diz um amigo jornalista? Essa é a questão central.

Abundam as racionalizações da supressão de direitos do brasileiro apontando que o Telegram deve obrigatoriamente se submeter às determinações do STF e ponto final, sem discussão. Deve apagar posts, bloquear o canal dos divulgadores de "fake news", impedir que abram novos canais, revelar os dados pessoais etc.

É óbvio e consensual que a empresa e todos os brasileiros deveriam ter o juízo de obedecer ao STF, em razão das consequências para si ou para a sociedade. Mas não se justifica a proibição do uso dos celulares de todos os brasileiros para se comunicarem. É desproporcional punir milhões para responsabilizar três indivíduos que constam da decisão (i)legal. É como fechar avenida Paulista porque há criminosos ali.

O que está em jogo é a censura. Não esqueçamos que o bloqueio do Telegram adveio da ordem para excluir conteúdos. Muitos inimigos do presidente racionalizaram a censura em prol de o calar. Não se dão conta de que a história demonstra que, uma vez inventada, a mordaça será pregada na boca de qualquer um que desafie ou critique o poder ou o establishment.

A dança entre STF e Telegram na semana passada é apenas o treino para o evento principal, as eleições. O STF celebra o êxito no treino e escalará o TSE como curador-mor a seu lado durante a campanha. A torcida dos oponentes do presidente é que encontrem justificativa para derrubar seus canais pessoais. Se ocorrer, suspeito que o efeito será o contrário do esperado.

Como ilustração, desde sexta (18) o efeito Streisand nutrido pelo STF agregou 200 mil seguidores ao canal do presidente do Telegram (agora com cerca de 1,3 milhão de seguidores). Lula tem menos de 60 mil.

Tais cifras são muito menos determinantes do que a interação voluntária entre os brasileiros, que multiplica conteúdos relevantes em todas as redes e na internet, independentemente do grau de veracidade. O canal de onde parte a informação é pouco relevante, pode ser em qualquer lugar. A rede é suprema, pois trabalha com disseminação exponencial e instantânea. A internet interpreta censura como uma avaria e segue o fio por outro caminho. Ainda bem.