Se todas as vezes que procuradores de Curitiba anunciaram a morte da Lava Jato a operação tivesse de fato ido a óbito, teríamos passado os últimos cinco anos sem arredar pé do velório.
Em vez disso, estamos diante de uma investigação continuada que já resultou em 285 condenações que somam mais de 3.000 anos de prisão e que recuperou R$ 13 bilhões desviados de cofres públicos.
É certo que a decisão do STF de remeter para a Justiça Eleitoral (e não a Federal) casos de corrupção que envolvam caixa dois não facilita a vida dos procuradores. A Justiça Eleitoral é um improviso só. Ela funciona com magistrados “emprestados” de outros segmentos do Judiciário, que podem ter ou não a expertise para julgar crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro.
Se pensarmos a operação sob a lógica do retributivismo, no qual o que importa é condenar o maior número possível de criminosos, ela pode ter sofrido um revés com a nova jurisprudência do STF. Mas, se adotarmos uma perspectiva mais institucional, a decisão poderá até revelar-se positiva.
A Lava Jato trouxe uma grande novidade. Contrariando séculos de favorecimento, políticos de alto coturno e grandes empresários foram condenados. É um avanço civilizatório que eu nunca pensei que veria em vida. Registre-se, porém, que a operação também engendrou abusos, como vazamentos seletivos e o excesso de prisões cautelares.
Eu diria que o saldo é mais positivo do que negativo, mas, para que a Lava Jato se consolide como uma mudança de paradigma —e não como um mero soluço—, é preciso que a cultura de não poupar poderosos se espalhe por todas as engrenagens da Justiça. Não haverá avanço verdadeiro enquanto o sucesso depender do “heroísmo” de um juiz ou de um núcleo específico.
Ainda que inadvertidamente, o STF, ao trazer a Justiça Eleitoral para o jogo, pode ter dado um empurrão para disseminar o lava-jatismo.
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