Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

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Hélio Schwartsman
Descrição de chapéu Folhajus STF PGR

Excesso de liberdade

Qual o grau de voluntariedade necessário para legitimar colaborações premiadas?

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São Paulo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão monocrática do ministro do STF Dias Toffoli que anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Gonet pede que Toffoli reconsidere sua deliberação ou a submeta ao plenário.

É difícil a vida de Toffoli. Para anular os atos contra Marcelo Odebrecht, ele precisava passar por cima do próprio Marcelo Odebrecht, que, no âmbito de uma colaboração premiada, admitira ter cometido crimes, dos quais apresentou provas. Toffoli enfrentou a dificuldade sustentando que o processo tinha vícios de origem que tornavam a própria confissão ilegítima. Ela não teria ocorrido de forma voluntária, como exige a lei das colaborações premiadas.

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O ministro do Supremo Dias Toffoli - Pedro Ladeira/Folhapress - Folhapress

Com esse raciocínio, Toffoli nos convida a um belo passeio filosófico. Sob quais condições uma confissão pode ser considerada voluntária e livre? Sem nenhum tipo de constrangimento, isto é, guiando-se apenas por seus desejos, ninguém jamais admitiria ilícitos, principalmente quando fazê-lo implica amargar uma sanção penal. O que importa é o nível desse constrangimento. Uma confissão sob tortura decerto precisa ser anulada. Mas e uma prisão preventiva? Estar na cadeia basta para macular a volição do acusado?

Eu penso que não. Marcelo Odebrecht, assistido por alguns dos melhores advogados do país, analisou sua situação penal e concluiu que a confissão era o que melhor servia a seus interesses.

Isso nos leva ao núcleo do existencialismo de Jean-Paul Sartre. Para o filósofo francês, a liberdade é sempre situada. Escolhemos o que fazemos, mas não as condições em que a escolha se dá. A liberdade não é uma bênção, mas uma condenação. E quanto mais dramática a situação, mais nos engajamos em exercê-la. Sartre chocou o mundo ao afirmar que os franceses nunca foram tão livres quanto sob a ocupação alemã.

Terão os processos de Marcelo Odebrecht sido anulados por excesso de liberdade?

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