No Brasil, tragédias se repetem como pesadelos recorrentes. Pouco ou nada se faz para que virem aprendizado e ação. A crise no sistema penitenciário ilustra o ponto, sendo o massacre em quatro presídios de Manaus, com 55 detentos mortos no final de maio, mais um episódio da barbárie anunciada.
Já escrevi sobre o que precisa ser feito para que o sistema penitenciário cumpra suas funções de executar a pena, separar o criminoso do mundo do crime e oferecer oportunidades reais para a ressocialização de detentos. Mas sinto que são palavras ao vento.
Sei que há esforços no Ministério da Justiça e em alguns estados para construir novos presídios. Afinal, já temos o dobro de presos para o número de vagas disponíveis —a maioria insalubre— e o déficit só aumenta.
Mas, tão importante quanto novas unidades é melhorar urgentemente as condições das que já existem. Presídios precisam ser parte da solução. No entanto, por conta da negligência e irresponsabilidade de décadas, apenas têm contribuído para o agravamento da insegurança.
Todos queremos reduzir a violência e combater o crime organizado. E temos pressa. Mas sem escolhas acertadas o cenário pode piorar.
As propostas que ganham tração no debate público e no Congresso enfatizam somente os problemas da rua até a porta de entrada dos presídios.
Não há estratégias amplas e consistentes para a prevenção do crime, para a melhoria das condições de trabalho das polícias e de execução da pena, ou para a estruturação de uma política nacional de capacitação e trabalho para presos e egressos.
Questões fundamentais como diminuição do número de presos provisórios e a correção da desproporcionalidade de algumas penas, como é o caso de alguns artigos da lei de drogas, também estão
ausentes da discussão.
Nesse sentido, há dúvidas sobre a eficácia de algumas das mudanças sugeridas nos pacotes legislativos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e do Ministro da Justiça, Sergio Moro.
Uma delas, do pacote de Moraes, propõe equiparação da associação para o tráfico a crime hediondo, o que piora, ao invés de melhorar, a proporcionalidade na punição de crimes de tráfico de drogas no Brasil.
Outra dúvida é sobre a consequência direta no trabalho dos gestores prisionais da restrição ao acesso a
benefícios e progressão de regime, previstos nos dois pacotes. Como incentivar o bom comportamento e manter a ordem no caos de um sistema mais que precário?
Junto com os pacotes, não foi apresentado estudo sobre o impacto das mudanças propostas na lotação do sistema penitenciário, nem o custo projetado de encarcerar essas pessoas por mais tempo.
Para completar, o STF Federal ainda deve o julgamento histórico sobre a não criminalização do usuário de drogas, tema que surtiria grande efeito na liberação de tempo e recursos dos policiais e agentes do sistema de Justiça criminal para lidar com crimes violentos, além do potencial de corrigir injustiças em prisões equivocadas de usuários e dependentes de drogas enquadrados como traficantes.
O massacre de Manaus nos relembra, com sofrimento desnecessário de várias famílias, a gravidade da crise em nosso sistema penitenciário. Crise essa que se reflete nas ruas.
Vamos optar por começar a resolvê-la? Isso demandará discussões técnicas e estratégias abrangentes. Ou continuaremos somente colocando os problemas para debaixo do tapete, ou melhor, para dentro de presídios superlotados onde o crime organizado nasceu, recruta e prospera?
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