O que os prefeitos têm a ver com a segurança pública? A resposta correta é: tudo. Pode parecer contrassenso, mas segurança é muito mais do que polícia. Começa na prevenção, e só é permanente se essa parte-chave da estratégia não falhar.
Assistência social, saúde, educação, planejamento urbano e espaços públicos de qualidade para lazer, esporte e cultura, são responsabilidades que cidadãos e governantes associam, de imediato, aos prefeitos e vereadores. Porém, o efeito positivo na segurança de políticas públicas integradas e consistentes nessas áreas quase não é discutido. Os primeiros debates eleitorais da semana passada, nos quais essa relação foi muito pouco abordada, não me deixam mentir.
A inclusão de uma agenda de prevenção da violência inteligente no planejamento das prefeituras é mais que urgente. E ações certeiras nas áreas citadas acima fazem a diferença, pois atuam sobre as diversas causas da violência. Elas diminuem as chances de que pessoas se tornem autoras ou vítimas de crimes antes mesmo que eles ocorram. Por isso, o conjunto dessas estratégias é chamado de prevenção.
Estudos indicam vários elementos que podem tornar um indivíduo mais vulnerável à violência. Há os fatores sociais, como as desigualdades. Há as condições ambientais, como o nível de desenvolvimento urbano e a qualidade dos espaços públicos. Há ainda mecanismos de controle, capazes de dissuadir comportamentos. Até escolhas pessoais são tema de algumas pesquisas.
A prevenção da violência olha para essas questões não como aspectos exatos capazes de determinar futuros. A abordagem é identificar fatores que colocam pessoas em maior risco ou são capazes de protegê-las. As pesquisas científicas e experiências mostram ainda que essas estratégias precisam ser integradas e ser voltadas para os grupos populacionais, comportamentos e territórios mais vulneráveis.
Nesse sentido, há diversos exemplos práticos para os municípios prevenirem a violência. Sabemos, por exemplo, que a baixa escolaridade e o desemprego são fatores de risco. Projetos de redução da evasão escolar, fortalecimento da qualificação profissional e oferta de inclusão social e produtiva para jovens são, portanto, fundamentais.
Políticas urbanísticas para diminuir a densidade populacional, descentralizar serviços e revitalizar centros históricos e áreas degradadas, por sua vez, podem restabelecer a convivência pacífica. Essa convivência se beneficia também do trabalho das guardas municipais, que têm papel de garantir o respeito aos espaços públicos e mediar conflitos.
A Agenda Cidades Seguras, lançada pelo Instituto Igarapé na semana passada, apresenta algumas das estratégias disponíveis e traz insumos técnicos para auxiliar gestores nas escolhas complexas que precisam fazer todos os dias.
Conhecer as ações de prevenção à violência ao alcance de todos os municípios é passo fundamental para que lideranças locais assumam seu papel na construção de cidades mais seguras, sobretudo em um momento de sobreposição de crises como o que vivemos. Isso não representa um fardo a mais para as cidades, pelo contrário, é parte fundamental para o seu redesenho e revitalização.
Continuaremos cobrando que governadores, promotores, juízes, congressistas, ministros e presidente façam a sua parte. Afinal de contas, garantir a segurança pública é o dever número um do Estado, e, portanto, responsabilidade compartilhada entre os três Poderes e níveis de governo. Porém convém, desde agora, pedir que candidatos às eleições municipais também assumam o seu papel nessa agenda central para os cidadãos. E isso começa nos debates.
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