O Brasil precisa fortalecer suas estratégias de segurança digital e cibernética para dar conta não só das ameaças no âmbito da segurança pública e nacional —como os crimes cibernéticos e ataques às infraestruturas críticas—, mas também para fazer frente aos crescentes riscos digitais enfrentados por cidadãos e instituições democráticas. Nos últimos anos, infelizmente, as ameaças digitais partem também do governo federal e, em 2022, elas tendem a aumentar.
A campanha eleitoral ainda não começou oficialmente e as redes sociais já são palco da disputa pelo voto. Espera-se que as lições importantes, tanto das eleições passadas como dos três anos de operação de verdadeiras máquinas de ódio e desinformação, tenham sido aprendidas. A desinformação já é um problema no período pré-eleitoral e tende a se agravar nos próximos meses. Cidadãos e instituições precisam estar preparados e fazer sua parte.
Nesse fim de semana, a cantora Anitta foi vítima de um dos truques mais conhecidos do marketing de notícias falsas e de ataques nas redes, quando o titular do Palácio do Planalto citou seu tuíte sobre o uso da bandeira brasileira de forma distorcida: usar músicas ou imagens de artistas opositores para aumentar o engajamento com outras postagens. Para além dos artistas, jornalistas e outros grupos da sociedade, as instituições da República também têm sido alvo de campanhas de desinformação e difamação.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo, tem recebido ataques diretos ao agir para diminuir a epidemia de desinformação. A corte firmou acordo com plataformas de trocas de mensagem, como o Telegram e o WhatsApp, para evitar a disseminação em massa de desinformação. O TSE também estabeleceu mecanismos para fortalecer o acompanhamento do processo eleitoral por organizações da sociedade civil.
O Telegram —rede que foi impulsionada pela base de apoio ao presidente— quase foi banido do país por não cumprir as leis e as determinações do TSE para garantir mais segurança às nossas eleições. No fim, assinou um acordo com o tribunal. Já o WhatsApp se comprometeu a não lançar uma nova funcionalidade antes das eleições. Chamada de "comunidades", essa nova ferramenta permitirá que um administrador envie uma mensagem para até 2.560 pessoas de uma só vez.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também está ativo nesta pauta. Há mais ou menos um ano, o governo tentava comprar um software que servia para espionar opositores. Se não fosse a ação de organizações da sociedade civil e a resposta certeira da instituição, cidadãos poderiam ter seus celulares oficialmente "hackeados" pelo governo, contribuindo para o aumento do vigilantismo no Brasil.
O mesmo TCU publicou um acórdão apontando os riscos de ataques cibernéticos e maior exclusão social, no processo de transformação digital do governo brasileiro. Na ocasião, técnicos do tribunal chamaram a atenção para o fato de o país ter caído dez posições no ranking da ONU que acompanha a implementação de governos digitais, pela falta uma visão sistêmica da governança necessária para essa transformação.
A garantia da segurança digital e cibernética depende de múltiplos atores, tais como: empresas, governos, sociedade civil, academia e comunidade técnica. Novas tecnologias de comunicação e informação precisam ser integradas na sociedade com uma abordagem multissetorial e de forma transparente e responsável.
O entendimento dos diferentes riscos e impactos que as novas tecnologias introduzem no exercício de direitos, no funcionamento da economia, nas infraestruturas críticas e para a confiabilidade dos indivíduos nos benefícios associados a elas se torna fundamental para a confiança na democracia. E, neste contexto, garantir a integridade das eleições de outubro é peça-chave.
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