A trágica situação dos povos indígenas yanomamis, gerada por ação e inação —possivelmente deliberadas e criminosas— por parte da gestão governamental passada, acentua a urgência em se conhecer o território da Amazônia e de seus povos e de colocá-los no centro das prioridades da política pública nacional.
A Terra Indígena Yanomami, homologada em 1992, sofre com o garimpo ilegal desde o final da década de 80, quando houve a primeira corrida do ouro na região. As invasões diminuíram a partir do começo dos anos 90 e, infelizmente, voltaram a ser estimuladas em 2019. O impacto é imensurável, as mortes precoces e evitáveis de crianças e adultos desnutridos falam por si.
É sabido que a floresta amazônica está experimentando desmatamento e degradação recordes, impulsionados por economias contaminadas de ilicitudes e por crimes ambientais que prejudicam diretamente o meio ambiente, as vidas e os meios de subsistência daqueles que vivem na Amazônia, e impacta negativamente a todos nós.
Para além da imediata ajuda humanitária e da retirada dos invasores da TI Yanomami, é urgente que a sociedade e os setores público e privado se perguntem quem está comprando o ouro e todos os produtos da floresta extraídos ilegalmente desse e de tantos outros territórios protegidos.
Há pressão crescente sobre governos, empresas e investidores para atingir metas de clima e biodiversidade, incluindo a de desmatamento zero. Para além disso, uma gama crescente de grupos de consumidores, redes de ativistas e investidores de impacto pressionam produtores, comerciantes e investidores para melhorar a devida diligência e eliminar qualquer traço de ilegalidades de suas cadeias de abastecimento.
É urgente que se exija e que seja implementada a rastreabilidade total das cadeias de produção de produtos de base florestal. E não só, é necessário que os territórios e seus povos sejam conhecidos, em suas especificidades e complexidades, para que sejam respeitados.
Embora a relação entre o desmatamento ilegal e as economias que o sustentam seja cada vez mais evidente, muitas empresas, investidores e instituições financeiras ativas na Amazônia ainda operam com relativo grau de desconhecimento de potenciais riscos ambientais, sociais e de governança nesses territórios ao utilizar dados descontextualizados ou desatualizados.
Para suprir essa lacuna e colaborar para a proteção da floresta e de seus povos e para o desenvolvimento sustentável, foi lançada na semana passada a plataforma digital Amazônia in Loco. Na sua primeira versão, as oportunidades e desafios dos 772 municípios da Amazônia Legal são acessados por meio de mapas interativos e visualizações de dados, gerados a partir da consolidação de bases de dados públicos e indicadores com informações sobre dados sociais, econômicos e ambientais.
A plataforma visa ajudar formuladores e gestores de políticas públicas, empresas que atuam ou querem entrar na região e investidores a melhor compreender as dinâmicas locais dos municípios. Dessa forma, permite que as empresas fortaleçam seus processos de due diligence e que autoridades públicas tenham uma visão mais completa de suas jurisdições, dos impactos de políticas públicas para melhorar as contrapartidas de atores privados ao analisar dados de forma integrada e georreferenciada.
Conhecer e respeitar o território amazônico é precondição para que novos modelos de desenvolvimento, compatíveis com o bem-estar dos povos originários e com a preservação da floresta, floresçam.
Não há mais como aceitar desculpas: há conhecimento, ferramentas e recursos para que os incentivos corretos sejam estimulados e para que o cumprimento da lei inviabilize de uma vez por todas as economias ilícitas que colocam em risco a floresta, seus povos e todos nós.
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