“Uma das conotações conceituais do tempo, a mais expressiva, a mais significativa, é a conotação da sua irreversibilidade.”
A frase, do jurista Rui Cirne Lima, foi citada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, ao votar sobre a possibilidade da execução da pena a partir da segunda instância, em outubro de 2016. Na ocasião, ela elaborou alguns pensamentos sobre passagem do tempo para embasar a sua posição.
Depois de assistir ao documentário "Quanto Tempo o Tempo Tem", da cineasta Adriana Dutra, Rosa disse ter refletido bastante e verificado a “riqueza de que se reveste o tempo para todo nós humanos, finitos que somos”.
Nessa ótica da irreversibilidade do tempo, disse a ministra, causa enorme dificuldade a ela ultrapassar barreiras temporais e partir para soluções que envolvam a privação da liberdade, “ou seja, a retirada do tempo dos indivíduos sem que pelo menos tenhamos —dentro do que o nosso sistema processual penal assegura— uma decisão transitada em julgado”.
“Fico a pensar, mesmo, o tempo a escoar entre nossos dedos e nós privarmos da liberdade alguém que não tem contra si um título penal transitado em julgado”, disse na ocasião.
Além de filosofar sobre o tempo, a ministra argumentou que a interpretação jurídica também está atrelada às possibilidades semânticas das palavras. Se a Constituição, no seu texto, com clareza vincula o princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade, a uma condenação transitada em julgado, “não vejo como se possa chegar a uma interpretação diversa, ainda que comungue com a imensa maioria das premissas que embasaram os votos da divergência", afirmou.
A visão de Rosa, na ocasião, foi derrotada pela maioria dos ministros, por 6 votos a 5. Desde então, diferentemente de outros colegas, como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, a ministra colocou suas convicções de lado e, em respeito ao princípio da colegialidade, passou a negar habeas corpus de réus condenados em duplo grau de jurisdição.
Agora, na pendência do julgamento do habeas corpus que pode livrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser preso antes do esgotamento de todos os recursos possíveis de seu processo, os olhares e pressões se voltaram para a ministra, que dará o voto decisivo sobre questão —já que as posições dos outros ministros estão bem definidas.
Na última segunda-feira, em entrevista ao Roda Viva, o juiz federal Sérgio Moro elogiou Rosa, de quem já foi juiz instrutor e por quem tem “apreço especial”. “Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra, então eu tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, disse.
Com a passagem do tempo, a questão da prisão em segunda instância coloca-se novamente em aberto no caso mais emblemático da Lava Jato, com a possibilidade da iminente prisão de um ex-presidente da República.
O voto, decisivo, da ministra será coerente com suas convicções pessoais ou com a posição de privilegiar decisões tomadas pelo colegiado da Suprema Corte? O tempo de Lula está nas mãos de Rosa Weber.
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