Para além de previsível, a decisão do ministro Henrique Meirelles de abandonar o comando da Fazenda traz mais incerteza ao front da política fiscal. O neoemedebista chegou a exasperar-se com o protagonismo do “M de Michel”, mas ainda assim persegue ser o candidato do partido, levando a termo o desmonte da equipe econômica.
Simultaneamente ao avanço da agenda eleitoral e com o processo gradativo de deserção de Meirelles, as iniciativas de ajuste fiscal anunciadas no ano passado vêm caindo, em efeito dominó. Temer, também candidato, abençoa a guinada relax.
As medidas provisórias que tratam da tributação de fundos exclusivos e do adiamento do reajuste salarial do funcionalismo, assim como do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, foram para o vinagre. O impacto fiscal negativo chega a R$ 13 bilhões. Em tramitação no Congresso, a reoneração da folha de pagamento (R$ 4 bilhões) tem chances mínimas de aprovação neste ano. O mesmo vale para a aplicação do teto salarial nos três Poderes (R$ 725 milhões).
Fora desse pacote, mas com igual peso nas contas federais, a privatização da Eletrobras (R$ 12 bilhões) deve ir para as calendas gregas por falta de empenho político do Legislativo e do Palácio do Planalto —às voltas com inquéritos policiais e jingles de campanha. O voluntarismo parlamentar se traduz na derrubada de vetos presidenciais —celebrados em cerimônia, vejam só, pelo próprio presidente— com renúncia de ao menos R$ 18 bilhões (Refis das microempresas e Funrural).
A despeito da recuperação da receita tributária e da âncora do teto de gastos, a política fiscal sofre o deletério efeito da lógica eleitoral. À espreita, o mercado não se abala com a debacle do ajuste no momento nem se abalou no velório da nova Previdência. Ignora a agenda do governo claudicante, busca um candidato forte de centro e inebria-se com a prisão do ex-presidente petista.
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