O fardo fiscal que o governo-tampão de Michel Temer entregará para o próximo presidente tem como primeira amostra uma peça orçamentária com a pior destinação para investimentos em 16 anos. A proposta de Orçamento para 2019 enviada pelo Palácio do Planalto ao Legislativo limita a R$ 27,4 bilhões os recursos federais para investir em obras e programas.
Desde o primeiro ano da gestão Lula (2003), quando o Tesouro Nacional iniciou um forte ciclo de arrocho fiscal —o que foi mantido pelos dez anos seguintes—, não se via tão pouco dinheiro para investir. Os valores são equivalentes a 0,3% do PIB.
O sucessor do emedebista herdará o Orçamento mais engessado da história. Excluindo os encargos da dívida pública, 93% das despesas da União terão desembolso obrigatório e não há conversa. Previdência e folha de pessoal representarão quase 70% do que o Estado brasileiro gastará em 2019.
O dispêndio seria algo maior se Temer não tivesse sido convencido pela equipe econômica, no último minuto, a desistir de reajustar os salários dos servidores federais no ano que vem —o que adiará para 2020 um gasto de R$ 6,9 bilhões. Depois de 24 horas de hesitação, o emedebista escapou de repetir o erro do início de seu mandato, quando cedeu ao corporativismo estatal e manteve os aumentos salariais acordados por Dilma Rousseff com o funcionalismo nos estertores da administração petista.
Outro fim, porém, terá o reajuste nos vencimentos do Judiciário. Em uma negociação ora pouco clara, o presidente acertou com a cúpula da magistratura um adicional de 16,38% em troca da extinção de penduricalhos, como o auxílio-moradia. Independentemente do custo, a decisão ampliará o fosso da desigualdade de renda num país que sofre com distúrbio crônico de crescimento.
Em meio à ruína fiscal, o presidente eleito encontrará um Orçamento com um terço das despesas sociais a descoberto, pendentes do aval fisiológico do novo Congresso.
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