A carta de intenções para os cem primeiros dias do governo Jair Bolsonaro fincou em meio à geleia geral de prioridades vagas a revisão da atual política de subsídios com dinheiro da viúva. O dispêndio é mastodôntico. Estima-se que em 2019 sejam gastos aproximadamente R$ 380 bilhões com benefícios fiscais, ou seja, o equivalente a 20% da arrecadação federal.
O plano é mudar a configuração de grupos que hoje deveriam monitorar essas benesses e, na sequência, meter a faca. Há vantagens tributárias, financeiras e de crédito. Haverá subsídios que perdurarão, uns tantos serão reduzidos e outros, extintos sem dó nem piedade. Ao longo da campanha presidencial, assessores do candidato do PSL especulavam um corte de, no mínimo, R$ 50 bilhões.
Não há como discordar do princípio. Mas o sucesso da medida dependerá dos métodos e do voluntarismo da administração bolsonarista. Paulo Guedes, o superministro da Economia, insiste no mítico projeto de zerar o déficit público de R$ 139 bilhões no primeiro ano do mandato do novo presidente. A sanha reformuladora dos incentivos será usada para alcançar parte do alívio fiscal pretendido, quimérico ou não.
A turma de Guedes já acenou para a indústria com a permanência dos benefícios do programa Brasil Mais Produtivo por ter baixo custo para o Tesouro e bons resultados. Em outro flanco, pretende atacar a caixa-preta do Sistema S —neste caso a revisão não gera ganho fiscal direto, pois se trata de lenitivo para as empresas. Quando lançou o programa de desoneração da folha de pagamento em 2011, Dilma Rousseff também investiu-se da defesa do empresariado e do discurso de geração de emprego. Deu no que deu.
A primeira prova de fogo de Bolsonaro virá de pronto. Michel Temer deve lavar as mãos e não sancionará (nem vetará) o projeto que prorroga e amplia subsídios para empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pendura que pode custar mais de R$ 17 bilhões em cinco anos.
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