A medida provisória do pente-fino do INSS, como ficou conhecido o texto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso para combater fraudes e reduzir a judicialização de causas previdenciárias, é aperitivo de baixo teor calórico do que será o embate no Legislativo pela reforma das aposentadorias.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, refere-se à MP como o primeiro pilar da nova Previdência na exposição de motivos que acompanha a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) remetida ao Congresso nesta semana. Os outros dois são a mudança no aparato de cobrança da dívida ativa da União e a equidade, via ajuste dos sistemas de aposentadorias de servidores (civis e militares) e de trabalhadores da iniciativa privada —o core da reforma.
A medida provisória recebeu 577 emendas de congressistas. Há risco real de o primeiro pilar ruir ou virar reles coluneta se o governo Bolsonaro não alinhar suas tropas já.
Hoje, o maior temor de empresários e agentes do mercado financeiro é vislumbrar destino parecido para a reforma e que, de obesa, passe a musa fitness. Tantos enxertos na PEC dificultam distinguir gordura a ser cortada de massa magra. Os assuntos se confundem na sopa de letrinhas: fim da DRU na seguridade, redução do repasse do PIS/Pasep para o BNDES e extinção da multa de 40% do FGTS para aposentados.
No Congresso, as críticas mais ferrenhas à proposta estão voltadas às alterações nos benefícios assistenciais (BPC) e nas aposentadorias rurais. A ausência de um projeto para mexer nos benefícios dos militares também provocou animosidade.
É cedo para contagem de votos. Governadores chutam apenas 50, Guedes contabiliza 180 a 200 enquanto o vice-presidente Hamilton Mourão aposta em 250. São necessários 308.
Jair Bolsonaro adotará dieta manjada para o anabolismo parlamentar. Liberação de emendas orçamentárias até para congressistas novatos, indicações políticas com cara de técnicas no segundo escalão e tour estadual de ministros com deputados.
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