Ao passar as chaves do Palácio do Planalto a Jair Bolsonaro, Michel Temer entregou ao sucessor um legado fiscal funesto, com um rombo orçamentário de R$ 139 bilhões já no primeiro ano. De quebra, brindou Jair com um presente de grego equivalente a R$ 248,9 bilhões.
Entre os vários parâmetros estabelecidos pela legislação das contas públicas, há um denominado regra de ouro. A norma impede que a União emita dívida em volume superior aos seus investimentos, pois a ideia é proibir que o Tesouro Nacional tome recursos no mercado para cobrir despesas corriqueiras.
Para 2019, verificou-se um desequilíbrio na regra de ouro próximo de R$ 250 bilhões. Qual a saída bolada por Temer? Obrigar o presidente sucessor a pedir ao Congresso autorização para lançar títulos adicionais e assim bancar benefícios assistenciais (BPC e Bolsa Família), previdenciários e subsídios.
Passados quatro meses, Bolsonaro ainda não obteve esse aval. Diante da incapacidade de compor uma maioria parlamentar, o governo tem dificuldade para desapear de seu cavalo de Troia. Corre o risco de não honrar esses pagamentos —já a partir de julho. Ou de honrá-los e ser acusado de cometer crime de responsabilidade, o que poderia levar a um processo de impeachment.
A atual equipe econômica afirma que a necessidade de emissão de dívida estaria num patamar bem menor —inferior a R$ 100 bilhões. Mesmo que haja revisão do valor, Bolsonaro ainda precisa da autorização dos congressistas para o crédito extra. No cabo de guerra com os parlamentares, há receio de que seja negado o endosso no caso dos subsídios, afetando programas da agricultura familiar e do financiamento de exportações brasileiras.
Também em 2020 a regra de ouro está em perigo. E será necessário lançar mão da mesma estratégia de créditos extras com respaldo do Congresso, segundo roteiro traçado pela turma do próprio ministro Paulo Guedes (Economia).
Regalo de troiano para troiano.
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