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Peru: uma eleição presidencial sem resultados oficiais

Apresentaram-se recursos legais para declarar a nulidade dos votos do pleito, o que aumentou a tensão pós-eleitoral

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Milagros Campos

Professora de direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Peru e membro da rede de mulheres cientistas políticas

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O Júri Nacional de Eleições terá a difícil tarefa de definir quem será o presidente do bicentenário do Peru.

O número de fichas de contagem observadas e as nulidades deduzidas pelas partes atrasaram a proclamação do vencedor.

A candidata do Fuerza Popular, Keiko Fujimori, explicou em uma conferência de imprensa que foram recebidas informações de fatos que constituiriam fraude nas mesas de voto.

Por essa razão, foram apresentados recursos legais para declarar a nulidade dos votos das 802 mesas de votação, que constituem aproximadamente 200 mil votos.

Isso aumentou a tensão pós-eleitoral.

Resultados apertados

A pequena diferença de votos entre os dois candidatos, menos de 60 mil a favor de Pedro Castillo quando este texto era escrito, abre remotamente a possibilidade de mudar a tendência.

A curta distância entre os candidatos no segundo turno não é incomum no Peru: Pedro Pablo Kuczynski ganhou as eleições por 41 mil votos em 2016.

Keiko Fujimori declarou nesta campanha que os líderes do seu partido se queixaram por ela não ter questionado a votação naquele momento.

Os resultados contados pelo Gabinete Nacional de Processos Eleitorais mostram Castillo, do partido político Peru Libre, com 50,165% dos votos, e Keiko com 49,835%.

Os candidatos

O segundo turno situa-se entre dois candidatos que atingiram as porcentagens mais baixas historicamente registadas para ir ao segundo turno: Castillo obteve 15,38% e Keiko, 10,90% dos votos no primeiro turno, realizado em 11 de abril.

As eleições presidenciais tiveram 18 candidatos concorrendo. O crescimento das intenções de voto de Castillo ocorreu na última semana antes do pleito.

Embora Castillo não seja um estranho à política desde que foi candidato ao governo local em 2002, não tem experiência em cargos de eleição popular.

Usando chapéu de boiadeiro, Pedro Castillo, do partido Peru Libre, que deve ser o vencedor da eleição para presidente, concede entrevista a jornalistas na sede da legenda, em Lima
Pedro Castillo, do partido Peru Libre, que deve ser o vencedor da eleição para presidente, concede entrevista a jornalistas na sede da legenda, em Lima - Ernesto Benavides - 15.jun.2021/AFP

Keiko foi congressista de 2006 a 2011 e foi candidata presidencial em 2011 e 2016, tendo chegado ao segundo turno em ambas as eleições.

Em 2016, conduziu a grande bancada de oposição a Kuczynski.

Os elementos de polarização

O partido Peru Libre, liderado por Castillo, apresentou um plano de governo que alertou os setores que defendem o mercado.

Propõe convocar uma Assembleia Constituinte com o objetivo principal de modificar o capítulo econômico da Constituição de 1993.

Anunciou um novo modelo, que iria substituir a economia social de mercado por uma economia popular com mercados.

Entre as medidas propostas está a nacionalização das atividades extrativas e a revisão dos contratos, bem como uma lei para regular os meios de comunicação.

No período que antecedeu o segundo turno foram especificadas algumas medidas, incluindo um imposto sobre os lucros, a eliminação de algumas isenções fiscais e a renegociação de contratos de estabilidade fiscal com grandes empresas.

Por outro lado, o Fuerza Popular propôs emendas constitucionais ao capítulo sobre o sistema de governo, a reforma do sistema de segurança social, a melhoria dos serviços sociais e a reforma fiscal.

No segundo turno, propôs a distribuição de 40% do cânone mineiro recolhido como imposto sobre o rendimento das empresas mineiras.

Como resultado dessas medidas, a campanha polarizou-se não só no eixo Estado-mercado mas também no comunismo-anticomunismo que foi atribuído às propostas do Peru Libre e à ligação de alguns dos seus membros com grupos radicais de esquerda.

Do outro lado, o eixo fujimorismo-antifujimorismo, que definiu as eleições no passado recente.

Keiko Fujimori, do partido Fuerza Popular, que considera ter havido fraude na eleição presidencial no Peru, discursa para simpatizantes em Lima
A candidata Keiko Fujimori, do partido Fuerza Popular, que considera ter havido fraude na eleição presidencial no Peru, discursa para simpatizantes em Lima - Miguel Paredes - 12,jun.2021/AFP

O debate sobre os direitos e a inclusão das minorias não teve um espaço, uma vez que ambos os candidatos coincidem numa posição bastante conservadora.

Embora os resultados sejam próximos a nível nacional, mostram uma distribuição geográfica muito heterogênea.

Castillo ganhou em 16 dos 27 distritos eleitorais, os mais pobres. Keiko ganhou em Lima, no norte do país e na nova circunscrição eleitoral de peruanos no exterior.

As novas regras de financiamento proibiam a publicidade em rádio e televisão, exceto aquelas contratadas pelo Estado.

Inicialmente a pandemia limitou a campanha cara a cara, de modo que as redes desempenharam um papel de liderança.

Principalmente Facebook, TikTok, Twitter e WhatsApp foram o cenário de fidelização de votos, onde os simpatizantes se tornaram militantes.

Diferenças entre o primeiro e o segundo turno

A votação no Peru é obrigatória até os 70 anos. No entanto, a participação tem diminuído nas últimas eleições.

Apesar da pandemia, a participação nas urnas tem sido semelhante à das eleições parlamentares extraordinárias de 2020.

No primeiro turno, 70% dos eleitores votaram, enquanto, no segundo turno, 74,6%.

A soma dos votos em branco e nulos no primeiro turno foi de 29,1%, diminuindo substancialmente no segundo turno para 6,49%.

O voto dos peruanos no exterior aumentou entre o primeiro e o segundo turno, de 22,85% para 36,4%.

A Presidência do bicentenário

O Júri Nacional ainda demorará alguns dias para decidir.

Entretanto, têm sido anunciadas manifestações pelos apoiantes de ambos os candidatos, vigilantes pelo respeito do seu voto. A apatia política parece ter sido deixada para trás.

O resultado será uma Presidência com pouca legitimidade e um Congresso muito fragmentado e polarizado.

A agenda urgente é sair da dinâmica de confronto entre o Executivo e o Legislativo, que se intensificou nos últimos anos, abordar a pandemia, que deixou mais de 180 mil mortos, e as consequências econômicas, fechar as lacunas sociais e construir consensos que permitam desenvolver essa agenda.

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